Demora na realização de exames gratuitos de DNA por mandado judicial atinge juizforanos
Repórter
A demora na realização de exames gratuitos de DNA nas ações investigatórias e negatórias de paternidade e maternidade em que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária atinge usuários em Juiz de Fora. Embora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tenha retomado o contrato com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em abril deste ano, cerca de oito mil exames estão atrasados no Estado.
O motivo, de acordo com o juiz da Terceira Vara de Família do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, responsável pela Unidade Coordenadora de Exames de DNA, Reinaldo Portanova, é a suspensão do convênio e dos exames em maio de 2008 por falta de verbas. O TJMG não precisou a quantidade de processos de Juiz de Fora que esperam pela realização do exame. Mas Portanova informa que 18, dos 2.394 agendados até setembro, são relativos a processos da cidade. A expectativa é de que os laudos sejam entregues à comarca local até novembro.
Desde a retomada do convênio, no dia 7 de abril deste ano, 150 exames de todo o Estado foram realizados e entregues ao judiciário. O número é considerado alto pelo TJMG, pois requer um trabalho burocrático. "Precisam ser realizados os exames requisitados dentro de um processo, que envolve a intimação das partes, a coleta das amostras, o envio para a UFMG, e a volta para a comarca local, além de nova audiência. É uma série de detalhes que causam o emperramento da máquina." A expectativa é de que os 2.394 exames agendados sejam realizados até agosto deste ano.
Convênio com laboratório particular
Para driblar a morosidade da realização dos exames em Belo Horizonte, a comarca de Juiz de Fora firmou convênio com um laboratório particular da cidade. A medida, no entanto, não acelera tanto o procedimento. Os pais que precisarem do exame, orçado em R$ 245, têm a alternativa de pagar em até dez vezes. Porém, a realização do DNA só acontece após o pagamento integral do valor. Dessa forma, as partes precisam esperar, no mínimo, onze meses para ter em mãos o resultado.
Para a coordenadora do Núcleo de Família da Defensoria Pública de Juiz de Fora, Ana Lúcia Marcolino, apesar da demora, esta forma ainda é a mais rápida de se conseguir o DNA. Segundo ela, a obrigação de o judiciário arcar com a prova processual é contestável. "A prestação jurisdicional é obrigatória, mas a responsabilidade de arcar com as provas é das partes, mesmo quando requerida na Defensoria Pública."
Segundo Portanova, a Lei da Assistência Judiciária determina que a realização de DNA seja gratuita para os beneficiários. Ele acredita, porém, que toda ajuda em favor da criança é importante. "Mesmo que seja por meio de contrato particular entre as partes."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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