Hospital de Pronto Socorro vai analisar cada caso de internação de presos via mandado de segurança
Repórter
Todos os mandados de segurança, expedidos pelo Poder Judiciário, que chegarem à direção do Hospital de Pronto Socorro (HPS), solicitando a internação de acautelados pela justiça, serão analisados separadamente. A medida foi adotada pela diretoria do hospital, após o recebimento de três mandados de segurança, na tarde da última quinta-feira, 22 de outubro, que, na interpretação da Procuradoria Geral do Município, podem não ser atendidos pelo HPS.
De acordo com o subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, dois dos mandados de segurança solicitavam a internação em caráter emergencial e por prazo não inferior a dois anos. "Só o período pedido indica que a situação não é de urgência." De acordo com Reiff, assim que chegarem, os presos serão submetidos a análise médica a fim de que seja dado diagnóstico sobre a real necessidade de internação no HPS.
Na última quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou o habeas corpus preventivo que permitia ao HPS não receber detentos para tratamento químico e psiquiátrico. Segundo Reiff, o relator do processo informou que o habeas corpus estava sendo cassado devido ao temor de que o hospital negasse atendimento de urgência e emergência aos acautelados.
"A decisão do desembargador definiu que, para aqueles acautelados, com quadro de desintoxicação, cumprimento de mandado de segurança ou demais situações que não demandem urgência e emergência, o não aceite por parte do HPS não configuraria desobediência civil por parte da Prefeitura ou do diretor do hospital. Baseado nessa interpretação e no fato de que, durante o período de 37 dias em que o habeas corpus vigorou, tivemos redução de média de 30 para dez presos internados, sobrando assim 20 leitos para o paciente comum, é que a decisão foi tomada."
Segundo Reiff, os acautelados não atendidos pelo hospital terão o nome registrado na Central de Regulação de Leitos e deverão esperar por vaga de internação eletiva em toda a rede, seguindo os trâmites normais do sistema. "Eles poderão ser encaminhados para qualquer vaga que não seja de urgência e emergência."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!