Saúde recebe críticas da Câmara dos vereadoresSecretária apresentou projetos e desafios da atenção primária, da urgência e emergência e do setor de regulação, mas não convenceu. Legislativo quer ação
Repórter
28/5/2010
Cumprindo requerimento feito pelo vereador José Laerte (PSDB), a Secretaria de Saúde (SS) apresentou a atual situação, os projetos e os desafios da gestão em saúde no município, em reunião realizada nesta sexta-feira, 28 de maio, na Câmara. A secretária da pasta, Maria Ruth dos Santos, esforçou-se em mostrar dados completos sobre o município, mas não convenceu os pares, que fizeram críticas às propostas, classificadas como teóricas e conceituais.
Durante uma hora e meia, Maria Ruth apresentou estatísticas sobre a atenção primária à saúde na cidade. O discurso foi iniciado com o número de Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que o município possui. "São 58 UAPS, que monitoram 87 grupos do Programa de Saúde da Família (PSF), além de 21 grupos tradicionais. Com isso, cobrimos 79% da população", contabilizou.
Ela citou ainda as 5 unidades de urgência pré-hospitalar, além do Hospital de Pronto Socorro (HPS), 2 laboratórios de análises, 5 residência terapêuticas e 3 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Mas alertou que a grande maioria das estruturas estão inadequadas aos requisitos legais da Vigilância Sanitária. "O grande desafio é ampliar e adequar os equipamentos a essas normas. Para isso, estamos fazendo um diagnóstico de toda a rede física existente. A intenção é descobrir o quanto de recursos serão necessários para adequar ou reconstruir unidades." Segundo Maria Ruth, a previsão é de que as obras tenham valor aproximado de R$ 70 mil por unidade.
Outro trabalho a ser realizado é o de criar um modelo assistencial desejado para as oito regiões sanitárias da cidade e para a Zona Rural. Segundo Maria Ruth, a rede de atenção primária ideal seria composta por um ambulatório de especialidades, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), uma farmácia regional, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), além de hospitais gerais, sejam públicos, privados ou filantrópicos.
No entanto, as dúvidas do vereador Flávio Checker (PT) sobre o número de regiões da cidade que já atingiram o sistema ideal e se tais adequações estão previstas no orçamento de 2010 e no Plano Plurianual (PPA) não chegaram a ser respondidas. "Não adianta prospectar ações se não há orçamento empenhado para elas. Dessa forma, as propostas não passam de conceitos desejáveis."
Maria Ruth afirmou que será iniciada a construção de quatro UAPS tipo III em Juiz de Fora, nos bairros Vale Verde, Santa Cândida e Nossa Senhora Aparecida, além da criação de mais duas, nos bairros Dom Bosco e São Pedro. Uma em parceria com um hospital particular e outra em conjunto com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As obras de recuperação e manutenção das UAPS dos bairros Teixeiras, Borboleta, Cruzeiro do Sul, Santos Dumont, Santa Cecília, Vale dos Bandeirantes, Santa Luzia, Santa Rita e Valadares estão sendo licitadas.
Ainda para este ano, é prevista a criação de 12 novas equipes do PSF e quatro Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), cada um com cinco profissionais. "Esses núcleos trabalham faces distintas do atendimento do grupo do PSF em si. Sua implantação significará a ampliação de atividades." As contratações supririam o déficit de 65 profissionais da atenção primária no município (ver tabela abaixo).
| Categoria | Existentes | Déficit |
|---|---|---|
| Médicos | 77 | 14 |
| Enfermeiros | 102 | 3 |
| Auxiliar de enfermagem | 147 | 1 |
| Agente de saúde | 480 | 42 |
| Ginecologista | 19 | 1 |
| Pediatra | 32 | 0 |
| Clínico geral | 35 | 4 |
| Assistente social | 21 | -* |
| Total | 823 | 65 |
* Desde a criação da antiga Secretaria de Política Social (SPS), atual Secretaria de Assistência Social (SAS), os assistentes sociais são contratados pela SAS.
Fonte: Secretaria de Saúde
Urgência e Emergência
Os problemas no HPS foram minimizados no discurso de Maria Ruth. Ela admitiu a necessidade de melhorias, mas disse que está sendo implantado um centro de custos, que irá apontar quanto a administração gasta com o hospital. A intenção é adequar o HPS ao protocolo de Manchester — com o tempo de espera do paciente relacionado à classificação de risco — e acrescentar cinco leitos de CTI no hospital.
Ela culpa as filas e longas esperas no local ao excesso de atendimentos não urgentes, que representam 70% do total. "Só vamos solucionar o problema com a criação de uma boa rede de atenção primária." Uma das ações estudada é a ampliação do horário de funcionamento das UAPS, que passariam a abrir das 7h às 19h. Atualmente as unidades atendem das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Outra porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), a Unidade Regional Leste foi qualificada por Ruth como "pequena, limitada e acanhada". Ela prometeu uma reforma física no local, que faz sete mil atendimentos por mês. A descentralização do SAMU, com a criação de uma base anexa ao 27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), no bairro Santa Lúcia.
Para o segundo semestre de 2011, é esperada ainda a inauguração da UPA de Benfica, com investimento de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos. "Dependemos apenas do parecer de mérito favorável para iniciar tudo. Estamos aguardando a publicação da portaria do Ministério da Saúde (MS)."
Otimismo irrita vereadores
O otimismo da secretária de Saúde irritou vários vereadores. Júlio Gasparete (PMDB) expressou sua insatisfação com o que foi mostrado. "Não é possível que a saúde esteja tão bem, diante do número de reclamações que chega aos nossos gabinetes. Há falta de médicos por motivo de aposentadoria, o que é uma grande deficiência na administração da cidade", protestou. José Emanuel (PSC) foi ainda mais ácido. "Se for mesmo desse jeito, vou cancelar o meu plano de saúde e só fazer consultas pelo SUS. A secretária certamente nunca esteve no HPS."
O vereador Luiz Carlos dos Santos (Dr. Luiz Carlos - PTC) lamentou a pouca atenção à saúde bucal. "São apenas 137 cirurgiões dentistas para 906 médicos." Ele aproveitou para disparar contra a urgência e emergência. "O HPS hoje é um caos." José Tarcísio (PTC) trouxe o problema das cirurgias ortopédicas no pronto-socorro. "Recentemente um rapaz teve uma fratura no braço e ficou uma semana inteira ocupando um leito, sem atendimento."
Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista - PP) denuncia a demora na marcação de exames de ultrassonografia, eletroencefalograma e cirurgias eletivas na rede pública. "Uma cidadã veio até meu gabinete, dizendo que marcou hoje [28 de maio] um ultrassom para agosto."
Regulação pode ser unificada
A possibilidade de unificar os sistemas de regulação de vagas da SS e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi apontada por José Laerte. Segundo ele, a regulação do Estado pode ser alternativa para quem espera vaga de internação. "Seria uma forma de distribuir melhor essa demanda." Segundo Maria Ruth, a unificação é pensada pelo município, porém ainda não foi formatada. "Temos que avaliar a melhor forma para controlar essas vagas."
O apoio dos programas de saúde mantidos pelo Estado também foi mencionado. Segundo Laerte, uma alternativa seria a utilização de ações como o Viva Vida, que atende a mulheres no Centro de Atenção à Saúde (CAS) da UFJF e o Mais Vida, que destinado a idosos, com atendimentos na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes). Para Maria Ruth, as ações são complementares e não substitutivas da rede de atenção.
Salários e condições longe de desejado
A remuneração dos médicos também rendeu discussões. O vereador Isauro Calais (PMN) afirma que a dificuldade da Prefeitura em contratar médicos está no baixo salário pago à categoria. Maria Ruth admite que os salários e as condições de trabalho estão longe do desejado e afirma encontrar profissionais desmotivados ou despreparados para atender à complexidade das ações da atenção primária. "Por isso, 30% dos nossos serviços ainda não atendem à estratégia do PSF."
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