Matias Barbosa disponibiliza íntegra de sentenças na internet

Sentenças, despachos e outras peças processuais da comarca de Matias Barbosa já podem ser consultadas pelo portal TJMG. A visualização das sentenças e despachos é feita juntamente com a movimentação processual. Ao acessar as informações do processo a peça processual estará anexada: Processos>Andamento Processual.

A ferramenta surgiu com o projeto Sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet (Web), que atende à Meta Nacional 03 de 2012 e à Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação do CNJ pretende disponibilizar para comarcas do interior o acesso online do teor de sentenças e decisões judiciais de processos que não tramitam em segredo de justiça. Desde março deste ano, a tecnologia vem sendo implantada nas comarcas do interior de Minas.

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A proposta do projeto é acelerar e racionalizar os trabalhos, poupando deslocamento dos advogados para ciência de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. A ferramenta contribui também para minimizar a demanda de trabalho nas secretarias para atender o público externo.

Coordenam a implantação e a expansão do projeto a 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria de Gestão da Inovação, a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Secretaria de Padronização da Primeira Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional, e a Diretoria Executiva de Informática.