Segunda-feira, 17 de dezembro de 2007, atualizada às 12h24

Consumidores devem exigir nota ou cupom fiscal em suas compras


Renata Solano
*Colaboração

Com a correria para fazer todas as compras de presente, enfeites de natal e alimentos, os consumidores têm esquecido de solicitar a nota fiscal dos produtos adquiridos.

Dessa forma, podem encontrar dificuldades na hora da eventual troca dos objetos. Por isso, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado da fazenda de Minas Gerais está fazendo um alerta às pessoas para que exijam a nota ou o cupom fiscal.

Esse comprovante de compra e venda deve ser entregue ao consumidor, independente do valor da mercadoria e independente, também, de sua natureza, seja produto ou serviço.

Segundo o advogado do Procon, Célio de Assis Araújo, o estabelecimento tem a obrigação de emitir a nota fiscal mediante venda ou prestação de serviço sem mesmo o pedido do consumidor. "Aqui no Brasil nossa cultura é muito diferente de outros países, pois nem os proprietários de estabelecimentos comerciais têm o costume de entregar o cupom fiscal e, nem mesmo o consumidor tem o costume de exigí-lo", afirma.

No entanto, apesar de não possuir o CNPJ da empresa, segundo o advogado, o recibo também conhecido por nota de mesa, tem a mesmo valor de comprovante de compra da nota ou do cupom fiscal. "A diferença é que o comerciante quer sonegar o imposto, por isso costuma não entregar nenhum comprovante ou então esta nota simples", esclarece Célio.

Mas, esse recibo não tem valor fiscal, por isso, o consumidor deve ficar atento ao documento. Se, nele estiver escrito termos como "pedido", "contole interno", "orçamento", ou "nota de controle", ele não tem valor fiscal.

*Renata Solano é estudante de Comunicação Social da UFJF

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