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    TV por assinatura com tecnologia MMDS Empresa possui concessão para disponibilizar o serviço de TV por assinatura sem fio, em Juiz de Fora, mas não disponibiliza aos juizforanos


    Priscila Magalhães
    Repórter
    13/12/2007

    A autorização para disponibilizar o serviço de TV por assinatura sem fio, em Juiz de Fora, foi concedida à empresa Acom TV S/A em 24 de novembro de 2000. A permissão dá direito, à somente esta empresa, de explorar o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - tecnologia conhecida como MMDS - com utilização da faixa de microondas, na área de prestação de serviço da cidade.

    Segundo informações disponíveis no Portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TV por assinatura com tecnologia MMDS estaria em operação, em Juiz de Fora, desde 02 de fevereiro de 2006. Porém, a empresa ainda não oferece o serviço aos juizforanos.

    A autorização para exploração dessa tecnologia é concedida pela Anatel, após processo de licitação. Segundo o diretor geral da Associação dos Operadores de Sistema MMDS (Neotec), José Luiz Frauendorf, a Anatel não licita este espectro desde o ano de 2000. Portanto, não existe área a ser regulamentada no Brasil.

    Conseqüentemente, todos os prazos estipulados pela Norma 002/94-REV97, referente ao serviço MMDS, já foram ultrapassados e, não só em Juiz de Fora, como na maioria das localidades do país, este serviço não é oferecido à população. De um lado, a Acom TV S/A diz que o sistema está operando sim, mas de forma analógica, mesmo que não encontremos na cidade nenhum usuário que possa falar das vantagens e desvantagens de ter uma TV com essa tecnolgia. De outro lado, a Anatel diz que está fiscalizando as empresas que pagaram pelo direito de explorar e que não estão o fazendo, entre elas, a Acom, que possui a autorização para atuar em Juiz de Fora.

    Prazos já ultrapassados

    Foto de televisão A Norma MMDS estabelece datas para que as empresas permissionárias iniciem a operação. O item 6.3 mostra que o prazo para a permissionária efetivar a instalação do sistema e dar início à operação comercial do Serviço é aquele indicado em sua proposta ao edital e que não pode ser superior a doze meses, contados a partir da data de emissão da autorização para a instalação do sistema.

    O item 6.3.2 considera válida a prorrogação. "O prazo para a instalação poderá ser prorrogado, uma única vez, por, no máximo, igual período, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pelo Ministério das Comunicações", mostra a Norma. Se formos levar em conta Juiz de Fora, a data de autorização foi expedida em 2000. De lá para cá já se passaram seis anos. Dessa forma, mesmo que a empresa tenha conseguido a prorrogação, o prazo também já teria se esgotado.

    Fiscalização feita pela Anatel

    A Assessoria de Imprensa da Anatel informou que a empresa está recebendo denúncias e reclamações a respeito do não início da operação, da não comercialização e do não cumprimento do cronograma de execução por parte de empresas prestadoras de Serviços de TV por Assinatura. Por isso, neste ano, desenvolveu atividades de fiscalização pontuais para as operadoras.

    Através de um documento, a assessoria informou que, em 23 de agosto deste ano, um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado), em desfavor da ACOM TV S.A., foi instaurado para apurar o fato de ela ter cometido infrações na operação de Juiz de Fora. Estas infrações são a não comercialização do serviço, o uso não racional e ineficiente de radiofreqüência, infrações ao Direito do consumidor e transmissão de sinal sem codificação. Porém, a Anatel informa que o processo ainda não chegou ao fim e que não existe previsão para que ele termine, além disso, ele é sigiloso, com exceção para as partes envolvidas e para os seus procuradores.

    O que diz a Acom?

    O diretor geral da Acom TV, Carlos Barreiros, diz que, neste ano, a empresa já digitalizou São Luís, Volta Redonda e Santos e que Juiz de Fora vai ser a quarta localidade a ser digitalizada, mas não informou os prazos. "Já temos pessoas trabalhando na cidade. Eu tenho datas e elas vão ser muito rápidas, mas não quero anunciar agora, por questão de concorrência", diz.

    Foto de televisão Foto de televisão Foto de televisão

    Segundo ele, a empresa adquiriu 14 concessões de TV por assinatura para operar com MMDS. A intenção era de que todas elas fossem digitalizadas e entrassem em operação no ano de 2000. Porém, houve dificuldades para conseguir os decodificadores de sinal devido ao aumento do dólar. "Os decodificadores ficaram muito caros e difíceis de encontrar no mercado. Eles custavam cerca de 300 dólares e a empresa optou por não evoluir mais com lançamentos digitais. Até 2000, fizemos apenas Manaus, Natal, João Pessoa e Maceió", relata.

    Dessa forma, em outras localidades, entre elas Juiz de Fora, a TV sem fio está funcionando, porém de forma analógica, segundo Carlos. "Como analógicos somos muito pouco competitivos, então nunca atacamos o mercado, pois queríamos nos posicionar como digitais. Foi em 2004, quando o dólar começou a cair é que começamos a retomar os trabalhos".

    Valorização da tecnologia MMDS

    Desde que as áreas foram licitadas, em 2000, até o momento, houve a valorização destes espectros, como diz Frauendorf. "O desenvolvimento da tecnologia contribuiu para a valorização destas áreas de transmissão. No passado, quando começamos a desenvolver essa tecnologia, poucos acreditavam que ia dar certo. Hoje, temos tecnologia e ela é economicamente viável para a exploração comercial", lembra.

    Além disso, essas áreas de transmissão não atendem somente a TV por assinatura, como diz Barreiros. "A tecnologia evoluiu e deixou de ser só TV. Agora, ela também é internet banda larga, funcionando no mesmo processo que a TV", diz.

    O que é MMDS?

    O MMDS (Sistema de distribuição Multiponto Multicanal) também é chamado, nos Estados Unidos, de wireless cable. No MMDS, os sinais são distribuídos aos assinantes por meio de microondas terrestres, de forma semelhante aos canais da TV aberta. O serviço utiliza a faixa de freqüências 2500 - 2686 MHz.

    No sistema de MMDS, a programadora transmite o sinal por satélite até a central da operadora, chamada headend, que envia a programação ao assinante. Este a recebe através de uma antena de microondas.

    Os sinais do MMDS cobrem uma área com raio de até 50 quilômetros, podendo levar programação às áreas urbanas e às periféricas. Segundo o diretor geral da Neotec, José Luiz Frauendorf, operando de forma analógica, a capacidade é de até 31 canais e de forma digital, o sistema pode operar com cerca de 180 canais. Além disso, tem a possibilidade de oferecer programação local, pois o headend, fica localizado na área de prestação do serviço.

    Frauendorf diz que a tecnologia sem fio é muito mais rápida e mais viável economicamente que a tecnologia tradicional com fio. "É um sistema muito mais barato que o de TV a cabo, no qual se faz um investimento muito alto, porque é necessário passar cabos em frente a todas as casas e nem todos aderem. No sistema via ar, parte do investimento é feito dentro da casa do consumidor, por isso é mais barato para ser implementado e está se beneficiando do desenvolvimento do sistema digital", explica.

    Segundo ele, são cerca de 400 mil residências utilizando a TV por assinatura sem fio no país. Cerca de 30 operações digitais oferecem de 80 a cem canais e 92 localidades já estão em operação ou estão entrando.

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