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    Nota fiscal eletrônica Idealizada a partir de um encontro de tributaristas, ela vai contribuir para a redução no uso e arquivo de papel e para a agilidade. Mas, e a sonegação?


    Priscila Magalhães
    Repórter
    14/01/2008

    A partir de abril de 2008, o uso da nota fiscal eletrônica vai ser obrigatório para algumas empresas brasileiras, dos ramos de derivados de petróleo e fumo. Para as outras empresas, a adesão vai ser voluntária, neste primeiro momento.

    Segundo o tributarista e contabilista, Cleber Betti, a nota fiscal eletrônica passou por testes até ser aprovada por algumas empresas. "Ela foi idealizada em 2004. A idéia cresceu e grandes empresas foram convidadas para participarem de um projeto piloto. Elas aprovaram e, em 2006, a idéia foi consolidada em Minas", conta.

    Para definir as empresas que têm a obrigatoriedade de utilizar esta tecnologia a partir de abril, o governo levou em conta alguns critérios, como a atividade econômica e o tipo de segmento, conforme diz o tributarista. Para ele, os benefícios se estendem à sociedade em geral, sendo que as empresas emissoras e recebedoras vão economizar tanto no aspecto financeiro, quanto no físico.

    "Sob o ponto de vista fiscal, a economia virá a partir da eliminação do uso do papel e do arquivo de documentos. A nota eletrônica vai possibilitar às empresas guardarem todas as informações de forma digital, sem ocupar espaço. Além disso, o tempo entre a emissão e a recepção de documentos vai ser menor, pois não vai haver necessidade de digitar as informações. Assim, a logística entre emitente e destinatário também vai ser mais rápida".

    Foto de arquivo A sociedade ganharia com os benefícios ambientais e com as oportunidades de emprego que o comércio de eletrônicos vai oferecer. "A queda no uso de papel traz benefícios ecológicos. O setor de novas tecnologias vai ser incentivado, o que provoca o surgimento de oportunidades de negócios, já que vai haver uma padronização nos relacionamentos das empresas e também a necessidade de consultorias. Além disso, o aumento na oferta de empregos em informática".

    Para os contabilistas, a vantagem está na simplificação da escrituração fiscal e contábil, enquanto que para o fisco, vai haver uma melhoria no processamento e controle fiscal. "A nova tecnologia vai possibilitar um melhor compartilhamento de informações entre os fiscos e o conseqüente aumento na confiabilidade da nota", diz Cleber. Ele garante que a nota fiscal eletrônica não vai mudar em nada o procedimento de compra para os consumidores finais dos produtos. "As pessoas físicas vão continuar comprando da mesma forma. O que muda é a maior segurança que a nova nota vai proporcionar para os consumidores".

    Vantagens na prática

    Foto de Aparecida Aparecida de Paula (foto ao lado) é contadora de uma empresa de máquinas industriais e agrícolas. Ela já está fazendo cursos para aprender sobre o funcionamento da nota fiscal eletrônica, apesar de ainda não ser possível a implantação da nova nota na empresa.

    "Ainda não é possível aplicar este sistema lá, porque não atingimos o sistema de uma empresa lucro real", explica Aparecida. Como a nota fiscal ainda não é obrigatória, Aparecida acha que dentro de um ano e meio a implantação já vai ser possível e o trabalho vai ser facilitado.

    "Emitimos cerca de 800 notas fiscais por mês e a partir do momento em que o novo sistema estiver funcionando vamos ganhar tempo no transporte de mercadorias e teremos mais facilidade com o próprio fiscal", explica a contadora.

    Cleber diz que existe um custo para a empresa que for aderir ao sistema. "Para o emitente, o custo é o de implantação, mas não sabemos dizer este valor, porque elas não divulgam estes números", diz. Mas ele garante que o valor do investimento vai sendo absorvido com o passar do tempo. "O valor de investimento compensa. Se considerarmos que em cada nota de papel emitida a empresa gasta cerca de R$ 0,40, aos poucos ela vai absorvendo o investimento e ainda economizando espaço físico".

    Funcionamento

    Foto de Cleber Através da internet, um arquivo com as informações fiscais e assinado digitalmente é enviado para a Secretaria da Fazenda, responsável por validar o arquivo e devolvê-lo para o contador, com a autorização de uso. Sem esta autorização não é possível que o trânsito de mercadorias aconteça, segundo Cleber (foto ao lado). Ele diz ainda que o prazo máximo previsto para que todo esse processo aconteça é de um minuto.

    A partir disso, o contador da empresa emissora vai gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que vai ser entregue ao comprador. "O destinatário precisa consultar no site da secretaria da fazenda ou no da nota fiscal eletrônica a validade, existência e autorização do uso da nota. Isso é feito através do número que consta no Danfe".

    Quando a empresa que vende enviar o arquivo, é possível que três situações ocorram: a autorização do uso, a rejeição do documento ou a negação do uso. Os dois últimos indicam que algo está errado. Para o segundo caso, o contribuinte deve corrigir o erro e retransmitir o arquivo. No terceiro caso, a empresa fica impedida de emitir a nota eletrônica.

    Foto de arquivo Cleber diz que, neste caso, a empresa também fica impossibilitada de vender a mercadoria. "Quando o resultado é a negação de uso, significa que uma das empresas, a que compra ou a que vende, possui situação irregular perante o fisco. Assim, a venda fica proibida". E se a empresa vender a mercadoria assim mesmo, há um caso de sonegação. "Isso vai existir sempre, pois há pessoas querendo agir de forma errada. Mas a empresa que fizer isso vai criar um passivo fiscal que, sendo detectado, leva ao fechamento".

    Mesmo não contendo a sonegação fiscal, Cleber diz que o controle do fisco sobre as empresas vai aumentar com o uso da nota eletrônica. "Com este sistema, o fisco vai controlar mais a venda sem nota". É o que Aparecida também acha. "Sempre vai existir a sonegação, mas acho que vai ser mais complicado para aqueles que querem trabalhar de forma irregular. Isso vai afetar na hora de emitir a nota".

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