Plano Nacional da Banda Larga deixa última milha para a iniciativa privada
Repórter
O Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), lançado nesta quarta-feira, 5 de maio, pelo Ministério da Casa Civil, definiu a participação da iniciativa privada na popularização da internet rápida no país. Micros, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações, além das operadoras de telefonia (teles), serão responsáveis pela última milha da rede, ou seja, pelo acesso ao usuário final.
O objetivo da medida é aumentar a competição no setor, diminuir preços ao usuário final, expandir a disponibilidade de infraestrutura de banda larga e incentivar a inovação e o empreendedorismo. Isso se dará por meio da regulação da oferta da última milha, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e pela concessão de incentivos e créditos à iniciativa privada.
A primeira fase do plano prevê a desoneração de R$ 11,36 milhões de impostos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenos e médios provedores optantes do Simples, além do desconto de R$ 770 milhões no Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para investimentos em modems. Os abatimentos continuam com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de telecomunicações com tecnologia nacional, com previsão de renúncia fiscal de R$ 3,75 milhões.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá ainda conceder crédito no valor de R$ 1 bilhão em financiamentos para os provedores e lan houses e R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional.
O presidente da Associação Nacional para a Inclusão Digital (Anid), Persival Henriques, considera os valores bons. "Para quem não tem um tostão, um bilhão é muito dinheiro. Mas temos que lembrar que ninguém está falando de doações e sim de benefícios e de linhas de crédito. O governo precisa definir melhor como vai ser feita essa passagem da rede para a última milha. As empresas devem estar bem assessoradas, pois só com um bom gerenciamento e com a apresentação de projetos serão viabilizadas as facilidades." Na próxima sexta-feira, 7 de maio, representantes das teles, dos provedores, das lan houses, das empresas de tecnologias e dos Estados e municípios tem um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Alves Guerra.
O governo federal ficou com a implantação do núcleo principal da rede — o chamado backbone — que será inicialmente implementado no Distrito Federal (DF) e em 15 Estados, no anel que vai do Sudeste ao Nordeste. Isso porque esses são os locais do país onde o Estado possui rede já estruturada de fibra óptica. A Telebrás vai gerir o sistema. Para Henriques, a escolha é natural. "A fibra é do governo e ele toma conta. A iniciativa privada já faz a última milha. Nada mais natural que só unir as redes. O que muda é que os provedores, que dão o acesso no interior, passam a ter um incentivo que sempre foi dado às teles."
Plano quer triplicar oferta de internet no Brasil
A ideia do PNBL é triplicar a oferta da internet no Brasil até 2014. Atualmente 12 milhões de domicílios brasileiros contam com a tecnologia. A intenção é prover internet em alta velocidade para 40 milhões de residências. Preço e performance também são alvos do plano. Até 2014 serão ofertadas conexões de R$ 15 para o plano com incentivos fiscais, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e limitação de downloads e de até R$ 35, com velocidade entre 512 e 784 kbps e acesso ilimitado.