Câmara discute parada dos ônibus interestaduais Prefeitura e ANTT alegam que apenas cumprem decreto federal. Vereadores vão encaminhar pedido para o fim da proibição das paradas no centro

A novela sobre as paradas de ônibus interestaduais na área urbana de Juiz de Fora ainda não tem fim e ganhou mais um capítulo na tarde desta terça-feira, 18 de novembro. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ouviram as sugestões dos vereadores e representantes de usuários, empresas de ônibus e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Os representantes da ANTT dizem que o órgão apenas cumpre o que diz o decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que regula a parada de ônibus interestaduais dentro das cidades. Segundo o coordenador técnico da unidade Minas Gerais da ANTT, Aurélio Ferreira Braga, as reclamações desse tipo devem ser formalizadas e encaminhadas para a unidade nacional do órgão, em Brasília.

Durante a audiência os vereadores questionaram o interesse público da medida e consideraram inválido o documento da ANTT enviado à Prefeitura, comunicando a proibição das paradas a partir do último dia 10 de outubro. Os vereadores alegaram que o documento não tem assinatura de responsável pela agência.

O superintendente da Agência de Gestão de Transporte e Trânsito (Gettran), Dulcídio de Barros Moreira Sobrinho, afirmou que a Prefeitura pode voltar a permitir as paradas dos ônibus interestaduais, desde que tenha permissão do órgão federal. "A posição do prefeito é neutra. Estamos apenas cumprindo a determinação da ANTT", defendeu.

A Câmara deve encaminhar uma representação à ANTT, com o pedido de revogação do decreto que regula a parada dos ônibus. De acordo com o Movimento para Defesa de Direitos dos Passageiros dos Ônibus Interestaduais, liderada pelo coordenador-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vereador eleito Roberto Cupolillo (foto ao lado), o decreto da ANTT não deruba o decreto municipal 8.588, de 6 de julho de 2005, que garante o embarque e desembarque nos pontos urbanos.

"A ANTT não cria problemas. Só pede para que a Prefeitura dê um local específico para as paradas", diz Cupolillo.

O vereador Flávio Checker (PT), que requereu a audiência, diz que a medida que proíbe a parada dos ônibus desagrada a todos os usuários e boa parte das empresas que fazem o transporte. "A quem interessa essa medida, então?", questiona.

Um representante de uma das empresas de ônibus que utilizam as avenidas Independência e Brasil diz que a empresa se sente prejudicada com a medida, já que a proibição gerou um gasto extra para os usuários, que tem que se deslocar até o terminal Miguel Mansur.

O vereador pastor Carlos Bonifácio (PRB) considerou falta de respeito da Prefeitura acatar a decisão da ANTT sem antes realizar uma consulta pública. O pastor apresentou um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas de moradores de bairros da região oeste, contrários à proibição da parada dos ônibus.

A mesma posição foi adotada pelo presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, Francisco Anísio, que não considera as paradas como uma causa dos transtornos ao trânsito da cidade. "Não acredito que penalizando o transporte de massa vamos resolver o problema do fluxo de carros nas avenidas", argumenta.

O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Luiz Gonzaga Hallack, ressaltou que, caso as paradas de ônibus voltem a ser permitidas durante o trajeto, os pontos de ônibus devem oferecer estrutura acessível às pessoas com deficiência.

Enquete