Terça-feira, 18 de dezembro de 2012, atualizada às 18h20

Pedágio em novas praças da BR-040, entre JF e BH, deve custar R$ 4,22


Da Redação
Audiência Pública

Audiência pública realizada nesta terça-feira, 18 de dezembro, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apontou que o valor da tarifa nas três praças de pedágio que deverão ser instaladas na BR-040, entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, deve custar R$ 4,22. As novas praças devem ser instaladas perto dos municípios de Barbacena, Carandaí e Nova Lima.

A discussão é fruto do projeto que prevê a privatização de outros 936,80 quilômetros da rodovia, que já é privatizada até o Rio de Janeiro.

O leilão para outorga do trecho entre Juiz de Fora e Brasília está marcado para o dia 13 de janeiro de 2013. A previsão é de que o contrato de concessão seja assinado em março e que a cobrança comece a partir do 19º mês da privatização, o que significa que poderá começar já em 2014. Ao todo serão implantadas 11 praças de pedágio, sendo três até Belo Horizonte.

BH

Parlamentares e representantes de condomínios localizados no vetor sul de Belo Horizonte estiveram presentes e criticaram o modelo de privatização. Eles consideram abusiva a instalação de uma praça de pedágio no KM 562, a 1,5 Km do trevo de Ouro Preto, uma vez que milhares de pessoas residem em sítios e condomínios localizados no vetor sul da capital. Ao longo de um ano, os moradores da região gastariam, no mínimo, R$ 3 mil para saírem e chegarem a suas casas.

O deputado Fred Costa, do Partido Ecológico Nacional (PEN), que solicitou a reunião, disse durante a audiência que considera a localização do posto oportunista e inadequada, pois milhares de pessoas transitam naquele trecho para trabalhar e terão que pagar pedágio diariamente.

De acordo com Gustavo Henrique, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já reconheceu que a instalação de postos de pedágio em região de conurbação urbana é indevida. A agência retirou do plano original uma praça de pedágio na Região Metropolitana de Brasília. Segundo ele, a associação já encaminhou ofício à agência, mas o órgão desconhece a realidade da região. O diretor de obras do Condomínio Aconchego da Serra, Wilfred Brandt, disse que, no próprio edital, a ANTT determina que não haja pedágio em trechos urbanos, entretanto, o problema é que a conurbação urbana na região ultrapassa os limites da Região Metropolitana, mas a ANTT não reconhece isso.

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram, durante os debates, requerimento para que seja encaminhado à ANTT ofício comunicando que o local do pedágio é inadequado por abranger área de conurbação urbana, e solicitando que essa informação conste no processo de licitação. Os deputados Fred Costa (PEN), Liza Prado (PSB), Carlos Henrique (PRB) e Duílio de Castro assinaram o pedido. A comissão aprovou também requerimentos desses deputados para realização de visita à ANTT, em Brasília, para oficializar o posicionamento contrário à localização do pedágio, e solicitando aos órgãos responsáveis os critérios utilizados para definição do local da cobrança. A deputada Liza Prado, que presidiu a reunião, requereu que os ofícios sejam encaminhados imediatamente para que, até o dia 13 de janeiro, todos os órgãos já tenham sido oficiados

Dnit e ANTT

Os deputados aprovaram requerimento para que seja encaminhada moção de repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e à ANTT por não comparecerem à audiência, embora tenham sido convidados. O deputado Fred Costa leu correspondência encaminhada pela Agência explicando que o Ministério dos Transportes já havia aprovado o plano de outorga e que as audiências para discutir o assunto foram realizadas. O deputado lamentou a recusa dos órgãos federais a debater a implantação do pedágio.

A comissão ainda aprovou requerimento do deputado Fred Costa para realizar audiência pública para discutir o Rodoanel Sul, que vai interligar a BR 040 à BR 381. A presidente da Associação de Recuperação e Consevação Ambiental (Arca) Ama Serra, Simone Alvarenga Botrell, afirmou que estão em discussão três traçados para a rodovia. Um passaria pelo vale do Mutuca, o outro pela Serra do Rola Moça e a terceira opção seria uma rota pelo Alphavile.

Os textos são revisados por Juliana França

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