Anunciada em coletiva de imprensa pela Prefeitura de Juiz de Fora em junho do ano passado, a proposta de implantação da tarifa zero no transporte coletivo urbano ainda não saiu do papel e segue sem qualquer previsão de início. Apesar da ampla divulgação feita à época, o projeto de lei permanece parado na Câmara Municipal, sem avanço prático.
O Executivo municipal encaminhou ao Legislativo o projeto que trata da tarifa zero e, no mesmo período, convocou a imprensa para anunciar a medida, criando expectativa entre os usuários do transporte público. Passado mais de um ano, no entanto, o texto não foi votado e continua em tramitação.
Em nota enviada ao Acessa, a Prefeitura destacou que o principal motivo para a paralisação é que o tema da tarifa zero passou a integrar a agenda do Governo Federal, o que pode alterar o modelo de financiamento e as diretrizes da política de mobilidade urbana em todo o país. Diante desse cenário, o município decidiu aguardar uma definição federal antes de dar andamento ao projeto local.
Além da indefinição política, o projeto também enfrenta questionamentos jurídicos, especialmente em relação ao mecanismo de financiamento proposto. A chamada “tarifa técnica”, que substituiria parte do custeio atual do sistema, é apontada como um dos principais pontos de controvérsia e tem sido alvo de críticas de setores empresariais e de especialistas em direito.
Na prática, apesar do anúncio oficial feito no ano passado, não existe hoje uma data definida para que a tarifa zero seja implantada em Juiz de Fora. O projeto segue parado, depende de decisões externas e enfrenta entraves legais que aumentam a incerteza sobre sua viabilidade.