Câmara aprova projeto de lei que obriga divulgação de gastos com combust?veis em ve?culos da PJF

Câmara aprova projeto de lei que obriga divulgação de gastos com combustíveis em veículos da PJF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que obriga a divulgação na internet das despesas de combustíveis utilizados em veículos da administração direta e indireta. De acordo com o texto do projeto, a publicação deve ser mensal e detalhada, contendo o número de automóveis, ano e modelo e a quantidade de combustível (álcool, gasolina, óleo diesel e gás natural) usado nos veículos pertencentes a cada departamento da Prefeitura e da Câmara. Os dados deverão ficar disponíveis para consulta pública durante toda a legislatura.

O que motivou o projeto, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC), foram os números enviados pela administração municipal, a pedido do Legislativo, sobre os gastos com combustíveis realizados no ano de 2008. Conforme o documento, foram gastos R$ 2,45 milhões, sendo que R$ 48.360 mil com álcool, R$ 708.030 mil com gasolina e R$ 1,7 milhão com diesel. A média é de R$ 6.712 mil para pagar as contas diárias nos postos de abastecimento.

O projeto segue para avaliação do Executivo. Se sancionado, a lei passa a vigorar imediatamente. Os órgãos têm 60 dias para iniciar a publicação dos dados. Para o prefeito Custódio Mattos, qualquer projeto que promova a transparência e permita o controle social dos gastos públicos é bem-vindo. Ele anuncia que, ainda este ano, um sistema de divulgação de qualquer tipo de gasto público será implementado no site da Prefeitura. "O projeto está sendo esquematizado pelas secretarias de Fazenda e de Administração e Recursos Humanos, aos moldes do que foi feito pela Prefeitura de São Paulo."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes