Vereadores querem garantir reajuste mínimo do funcionalismo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010
*Colaboração
A mensagem 3.745/2009 do executivo municipal, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi debatida na manhã desta sexta-feira, 3, em audiência pública na Câmara Municipal. Depois de ouvir a explanação dos técnicos da Prefeitura, os vereadores fizeram questionamentos e prometeram emendas à matéria. A principal reivindicação dos parlamentares foi a garantia do reajuste mínimo do funcionalismo municipal com base no IPCA.
O líder do PT na casa, vereador Flávio Cheker, lembrou que o reajuste já era garantido na LDO e questionou a retirada do item. "Os servidores já tinham essa conquista na Lei e o texto foi retirado. Nós vamos apresentar uma emenda para manter o direito de revisão mínima do salário com base no IPCA." Mesmo com apoio já declarado de alguns parlamentares, Cheker acredita que a Prefeitura poderá impor barreiras em relação ao reajuste.
Outra emenda nos planos do petista se refere ao artigo 21 da mensagem, que, segundo ele, dá prerrogativa ao executivo municipal para promover alterações nas dotações orçamentárias aprovadas em lei mediante decreto. "Acredito que qualquer alteração na aplicação dos recursos públicos deverá ser feita através de lei, para ser submetida à aprovação do legislativo", acrescenta.
O vereador questionou, ainda, a chamada "Reserva de Contingência", no limite de até 2% da receita corrente líquida para o ano, e a possibilidade de remanejamento de até 15% do orçamento previsto.
José Soter Figueirôa (PMDB), considerou alto o limite para remanejamento orçamentário e pretende elaborar uma emenda reduzindo o índice de 15% para 10%. O parlamentar também deve incluir um artigo para garantir que a LDO respeite as deliberações dos conselhos municipais, o plano diretor e o plano estratégico do município, além da lei de incentivo às micro e pequenas empresas.
"A lei precisa respeitar os conselhos, que refletem as opiniões e anseios da população. Além disso, como a matéria não menciona o plano diretor e o plano estratégico, vou incluir esses pontos", explica. O peemedebista, assim como Cheker, disse que vai lutar para aprovar a inclusão do reajuste dos servidores públicos municipais na LDO.
Para Júlio Gasparette (PMDB), que solicitou a audiência, o debate marca o início da discussão do orçamento 2010. "A LDO é um começo, mas trata de questões muito técnicas. Em setembro, analisaremos o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que permitem a inclusão de emendas mais diretas para atender à comunidade, como a realização de obras."
*Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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