Custódio Mattos não assina TAC do Ministério Público sobre AMAC
Repórter
O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a situação jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), proposto pelo Ministério Público (MP). Durante a reunião com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), em Belo Horizonte, o chefe do executivo comunicou ao MP a existência de um processo que corre na Justiça do Trabalho e pede a demissão de todos os funcionários não concursados da AMAC e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.
Segundo Custódio, a assinatura da contraproposta elaborada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) nem chegou a ser discutida. "Como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) contesta essa ação na Justiça, achamos melhor não assinar TAC algum e propor a suspensão do inquérito do MP, uma vez que a finalidade de ambos é a mesma." O requerimento de suspensão do inquérito do MP deve ser entregue aos promotores em 15 dias. A Prefeitura vai fornecer ainda dados atualizados sobre a AMAC.
Caso o MP aceite suspender o inquérito, a administração municipal ganha tempo para tomar medidas que levem a AMAC à legalidade. De acordo com o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a discussão sobre o futuro da associação não vai parar. "Não temos mais uma espada sobre nossas cabeças, mas temos uma ação que corre na Justiça do Trabalho. O diálogo deve continuar em busca de uma saída."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
Contraproposta do TAC pode não ser aceita pelo MP
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