Agentes municipais de trânsito terão regulamento de funções e posturas
Repórter
Os agentes municipais de transporte e trânsito de Juiz de Fora terão suas funções e posturas documentalmente regulamentadas. O Grupo de Trabalho e Estudos (GTE), criado por meio de portaria publicada na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, reúne-se, ainda esta semana, para avaliar e sugerir uma minuta de projeto de lei (PL) que normatize a atuação desses trabalhadores.
De acordo com chefe de Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora e membro do GTE, Jorge Alfredo Franco Lima, desde que foi criada, em 2000, para que o município pudesse ingressar no Sistema Nacional de Trânsito, a função não possui regulamento próprio e faz uso do Estatuto dos Servidores Públicos para realizar suas ações.
"No entanto, o estatuto não traz alguns pontos característicos da função, como o uso do uniforme, os horários diferenciados de entrada e saída e a postura no momento de abordagem às pessoas, por exemplo." O prazo para a apresentação do PL é de 30 dias. Para agilizar o processo, o grupo vai usar regulamentos de agentes de trânsito de outras cidades e da Guarda Municipal de Juiz de Fora. "Pelo que já pesquisamos, não há grandes distúrbios ou diferenças entre o comportamento do nosso pessoal e de outras corporações. O regulamento vai servir para aparar algumas arestas."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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