Terça-feira, 29 de setembro de 2009, atualizada às 18h55

Mais de cem profissionais vão atuar para coibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em Juiz de Fora

Aline Furtado
Repórter

Para coibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em Juiz de Fora, 106 fiscais de posturas da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) trabalharão em conjunto com 13 agentes da Vigilância Sanitária, a partir desta quarta-feira, dia 30 de setembro, quando a lei antifumo entra em vigor.

Os principais focos de atuação dos profissionais serão as escolas e os estabelecimentos de saúde. "Trata-se de uma política de saúde e não simplesmente de fiscalização. É fundamental que haja conscientização dos proprietários de estabelecimentos e da sociedade", afirma o subsecretário de vigilância da saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Ivander Mattos. No caso específico das repartições públicas municipais, cabe à chefia do órgão fazer com que os ambientes estejam livres da fumaça.

Nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, a PJF planeja a primeira blitz educativa, que ocorrerá nos bares do bairro Alto dos Passos, a partir das 20h. "Na ocasião serão distribuídas cartilhas." Para Ivander, é importante destacar a preocupação com a saúde dos juizforanos. "O gasto com as doenças ocasionadas pelo fumo é grande. Em 2008, para cada cem mil habitantes, 52,4% das mortes foram ocasionadas por doenças cardiovasculares. Desse total, nem todas foram causadas pelo uso do cigarro, mas o hábito de fumar contribui muito para este tipo de problema."

No caso em que o fumante não respeitar a legislação, devem-se acionar agentes da Guarda Municipal ou a Polícia Militar, pelo telefone 153. A multa a ser aplicada pode variar de R$ 500 a R$ 1 mil. Após a autuação do estabelecimento, o mesmo poderá ser interditado parcial ou totalmente. "É importante ressaltar que não se trata de um crime mas, sim, de uma infração administrativa."

As denúncias só serão investigadas no caso de o denunciante se identificar. "A apuração será feita o mais rápido possível, isto não significa que será no momento da infração. Neste caso, serão avaliadas as condições que favorecem o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como a instrução por meio de avisos, além da disposição de cinzeiros."

Decreto

A minuta do decreto será analisada pela Procuradoria Geral do Município e o mesmo deverá ser publicado dentro de poucos dias. "A regulamentação prevê a implantação de políticas municipais de combate ao fumo, além de assistência ao não fumante, garantindo a saúde do consumidor e do trabalhador dos ambientes fechados", explica o subsecretário.

Com a regulamentação, bares, restaurantes, empresas, lanchonetes, boates, instituições de ensino e hospitais deverão fixar placas informativas a respeito da proibição, com o telefone e o hotsite pelos quais serão feitas as denúncias. Segundo Ivander, a previsão é de que os estabelecimentos se adaptem no prazo de uma semana. A finalidade é que os empresários sejam aliados nas ações de fiscalização, determinando a conduta adequada dos fumantes.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes