Decreto Estadual reduz valor do ICMS para 2% Primeira beneficiada com a medida é uma empresa do aço que vai gerar investimento de R$ 130 milhões para Juiz de Fora

Pablo Cordeiro
*Colaboração
19/11/2009

O governador de Minas, Aécio Neves, assinou o decreto de incentivo fiscal nesta quinta-feira, 19 de novembro. O documento vai equalizar as regras entre a Zona da Mata e o Rio de Janeiro, tornando mais justa a disputa entre as duas regiões na captação de novos empreendimentos.

Segundo Aécio Neves, a guerra fiscal entre Minas Gerais e os estados vizinhos, como Rio de Janeiro e São Paulo, estava trazendo prejuízos à economia da Zona da Mata. "O decreto é o primeiro passo para a retomada da economia na região. Esta é uma política de reação. Para atrair o interesse de empresas, estamos dando o incentivo de 2% de ICMS, o mesmo valor concedido pelo Rio de Janeiro."

Aécio Neves anunciou também a vinda do complexo industrial da Construções Metálicas ICEC (Centro de Soluções em Aço - CSA), primeira beneficiada com a medida. Além da redução do valor do ICMS, a CSA terá também facilidades e prazos especiais no pagamento do imposto. A empresa vai gerar um investimento de R$ 130 milhões, além de criar 547 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Em relação à aquisição do terreno, localizado na BR 040, na altura do km 770, em uma área de 500.000 m², o diretor executivo da empresa responsável pelas negociações e definição da área de implantação do ICEC, José Miranda Chaves Netto, garante que não será concedido e, sim, adquirido dentro das condições de mercado. "As obras de instalação começam imediatamente e o prazo para entrar em atividade é de 15 meses. As contratações serão iniciadas em janeiro e fevereiro de 2010, sob seleção da própria empresa ou através do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora."

Para Netto, a localização do município e as facilidades de escoamento da produção foram os fatores que atraíram a instalação do Instituto para Juiz de Fora e não para o sul do Estado, conforme estava previsto. "A proximidade com os fornecedores, a logística interna e as grandes alternativas de mercado chamaram nossa atenção. Há também a rede ferroviária. Estamos estudando a possibilidade de utilizá-la no escoamento da produção."

A unidade de Juiz de Fora será composta por três divisões: os Centros de Soluções de Laminados Planos e Não Planos e de Pintura, a Fábrica Montadora de conjuntos soldados, perfis soldados e estruturas pré-fabricadas em aço e a Unidade Logística. O complexo irá trabalhar no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, inclusive com parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O projeto terá início imediato e término em 2017, quando a produção de aço deve atingir 120 mil toneladas e faturamento de R$ 30 milhões anuais.

Obras viárias e Hospital Zona Norte

O governador de Minas anunciou ainda o investimento de R$ 66 milhões em infraestrutura e em obras na cidade. Destes, R$ 6 milhões são de contrapartida da Prefeitura. Aécio Neves destaca que, com o investimento, Juiz de Fora irá recuperar as estradas de comunicação com os grandes centros, a liga asfáltica e aumentará a segurança na cidade. "A primeira parcela de R$ 30 milhões será liberada em 2010 e a segunda, em 2011."  

Quando a primeira parcela for liberada, serão feitas interseções na trincheira e ponte da Praça dos Poderes, na trincheira da rua Benjamin Constant, na ponte e no viaduto do Tupinambás, na ponte da rua Antônio Lagrota, no viaduto do Mariano Procópio, na urbanização das avenidas Getúlio Vargas e dos Andradas, na reestruturação urbano-viária da Avenida JK, na iluminação da avenida Rio Branco.

Na ocasião, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, assegurou a finalização do projeto do Hospital de Urgência e Emergência da Zona Norte para abertura da licitação e início das obras. "O projeto será entregue na semana que vem para a Prefeitura abrir a licitação, que deve ocorrer em dezembro ou janeiro. O terreno, o projeto e a construção estão estimados em R$ 40 milhões."

Aeroporto Regional

Em relação ao início das operações no Aeroporto Regional da Zona da Mata, motivo de discussão desde 2001, Aécio Neves garante que as negociações estão em fase final, restando apenas os encargos ambientais. "O compromisso do Estado é com a ligação asfáltica na nova MG (MG-353). A obra já está contratada, restando as questões das licenças ambientais. Uma das soluções é contornar a represa João Penido para iniciar as obras. Os recursos já estão garantidos."

Segundo o governador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está resistente ao projeto. "Houve uma resistência muito grande da Anac para permitir licitar o aeroporto a empresas interessadas. Hoje, esta questão depende exclusivamente da autorização da Anac."

*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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