Prefeitura tem 24 horas para prestar esclarecimentos sobre reajuste do IPTU ao Ministério Público
Repórter
O Ministério Público Estadual vai solicitar esclarecimentos sobre o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O pedido será elaborado pelo promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Plínio Lacerda, e encaminhado à administração municipal na próxima sexta-feira, 5 de fevereiro. O Executivo terá prazo de 24 horas para responder à solicitação.
O pedido de esclarecimento foi motivado pela apresentação de questionamentos sobre os critérios utilizados para o reajuste da tarifa. Em uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 4 de fevereiro, Lacerda recebeu os seis vereadores que votaram contra o reajuste, além de representantes de dez entidades que questionam o aumento. Segundo o promotor, é preciso analisar as informações apresentadas. "Vamos esperar a resposta da Prefeitura e analisar quais afirmações são próprias e impróprias. O Ministério Público está à disposição para apurar qualquer tipo de abuso, mas precisamos ouvir todos os lados." Ele não quis comentar sobre o mérito do documento, alegando estar tendo o primeiro contato com os papéis.
Para fundamentar o pedido de esclarecimentos, o texto do requerimento põe à prova critérios qualificados como incoerentes pelo diretor administrativo da Regional Zona da Mata do Sindicato dos Engenheiros, João Queiroz. O primeiro ponto apresentado é o fato de a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos [TCRS] ter teto de 150% do valor do IPTU, segundo estudo do sindicato. "As pessoas pagam mais pela coleta do que para morar. Outro problema é a questão dos imóveis similares com reajustes diferenciados, que vão contra a lei da isonomia." O sindicalista aponta ainda o baixo reajuste aplicado a lotes vagos, que não têm função social. "A esses poderiam ser aplicados aumentos mais significativos. A PJF tem instrumento legal para isso."
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Péricles de Lima, adiantou a possível necessidade de congelamento do IPTU via medida liminar. "Se não vier resposta favorável à população, o ideal é suspender o reajuste até o julgamento do mérito." Uma nova reunião entre MP, vereadores e entidades de classe foi marcada para esta sexta-feira, 5 de fevereiro, às 13h. A expectativa é já ter um parecer oficial do Executivo a respeito da solicitação de esclarecimento. Um ato público de repúdio ao aumento será realizado no próximo sábado, às 10h, no Calçadão da rua Halfeld.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes