Comissão discute segurança e criminalidade na regiãoÍndice de criminalidade caiu 10% no primeiro trimestre de 2010. Comissão aprova requerimento para discutir situação do Ceresp
*Colaboração
13/4/2010
Na manhã desta terça-feira, 12 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve em Juiz de Fora para debater a segurança na região. Presidida pelo deputado João Leite (PSDB), a audiência apresentou dados e índices das polícias Militar, Civil e Federal, além de órgãos ligados à educação e a políticas sociais. Esta é a décima reunião e, ao final dos 17 encontros, um relatório será apresentado para que investimentos em prol da segurança provenientes do governo sejam angariados.
Segundo Leite, com os dados de todas as regiões de Minas Gerais, será possível que mais recursos sejam inseridos no Plano Plurianual do governo federal (PPA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). "Estamos cientes da falta de efetivo das polícias. Esses depoimentos são importantes para a Assembleia Legislativa", destaca.
O número de efetivo total na cidade é de 291 oficiais, divididos em: 39 delegados, 46 escrivães, 176 agentes, 7 médicos legistas e 23 médicos peritos. Para o chefe geral da Polícia Civil (PC) de Juiz de Fora, o delegado Celso Ávila (foto abaixo e ao meio), o número de policiais está defasado, mas o trabalho é feito. "Estamos avaliando quais estão ausentes, em tratamento de saúde e afastados de seus cargos. Com nossa metodologia de trabalho, estamos prestando um melhor serviço para a população, através de políticas públicas e das próprias pessoas."
Providências
Requerimentos foram aprovados pelos deputados apontando medidas a serem tomadas. Foi proposta uma visita à Secretaria de Estado de Defesa Social para a realização de encontros com representantes da Subsecretaria de Administração Prisional. A intenção é tratar da superlotação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) e do Centro de Internação Socioeducativo para Adolescentes da região de Juiz de Fora.
Foi solicitada a interiorização do programa Fica Vivo na Zona da Mata e a apresentação, pelos órgãos de segurança de Juiz de Fora, de estatísticas de resolução de crimes na 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que engloba a região.
Os parlamentares querem informações sobre o efetivo da Polícia Federal na Zona da Mata e o número de municípios atendidos, além do envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social pedindo dados sobre a custódia de presos pela Polícia Civil. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também será acionada para esclarecer quantos postos tem na região, o efetivo e a malha sob sua circunscrição.
Criminalidade
Para o comandante da quarta região da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Anselmo Fernandes da Silva (foto abaixo e à esquerda), a integração com a população é a principal ferramenta no combate à criminalidade. "Não sofremos muita influência do Rio de Janeiro nos 300 quilômetros do 4º Risp [Região Integrada de Segurança Pública - que engloba 86 municípios da região]. A variação da criminalidade é pouca e nosso objetivo é mantê-la controlada", ressalta.
Em sua apresentação, Silva destacou a queda no índice da criminalidade na zona de abrangência do 4º Risp em 10,48% no primeiro trimestre de 2010, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação aos crimes violentos, a queda foi de 18,42% em 2009, porcentagem semelhante à de 2008. "Estamos voltando ao patamar do início da década de 90. A região mais preocupante é o eixo entre Juiz de Fora, Ubá, Viçosa e Muriaé, onde a criminalidade é mais acentuada", explica o militar.
Em relação aos homicídios no período, houve o aumento de 22,28%, o que representa um montante de 36 homicídios, em comparação com o primeiro trimestre de 2009, quando foram registrados 29 crimes. Em 2009, houve a queda de 16,36% em comparação com 2008. Silva ressalta que a meta para 2011 é cair a porcentagem para 14,58% e para 2023, 5%. "Em números absolutos os homicídios são baixos para toda a amplitude do 4º Risp. Para 2023, a estimativa é de cinco homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Para atingir a meta, estamos investindo em prevenção e na setorização das polícias, responsabilizando grupos de policiais para agir diretamente em áreas específicas. Com essa proximidade e contato com a população, o combate é mais eficaz."
Segundo dados da PM, Juiz de Fora ocupa a décima primeira posição no ranking do Índice de Crimes Violentos (ICV) de Minas Gerais, apresentando menor índice do que cidades como Ipatinga, Betim e Uberaba, municípios com número inferior de habitantes e maior taxa de criminalidade (confira ranking abaixo).
| Ranking | RPM | Múnicípios | População | ICV 2009 |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | Contagem | 625.393 | 8,41 |
| 2 | 1 | Belo Horizonte | 2.452.627 | 7,86 |
| 3 | 5 | Uberaba | 296.261 | 5,94 |
| 4 | 9 | Uberlândia | 634.345 | 5,92 |
| 5 | 11 | Montes Claros | 363.226 | 5,68 |
| 6 | 14 | Sete Lagoas | 225.358 | 5,19 |
| 7 | 8 | Governador Valadares | 263,274 | 5,01 |
| 8 | 2 | Betim | 441.748 | 4,94 |
| 9 | 7 | Divinópolis | 216.100 | 4,68 |
| 10 | 12 | Ipatinga | 224.508 | 3,10 |
| 11 | 4 | Juiz de Fora | 526.706 | 2,44 |
| 12 | 3 | Santa Luzia | 231.607 | 2,42 |
| 13 | 2 | Ribeirão das Neves | 349,307 | 2,42 |
FONTE: Polícia Militar
Como reflexo direto da redução de crimes, Silva destaca o aumento de 14,86% na apreensão de armas de fogo neste primeiro trimestre de 2010, o que representa 40 a mais do que no ano passado. "A droga é o combustível da violência. Cerca de 40% dos envolvidos com drogas e armas de fogo são responsáveis pela criminalidade."
Por este motivo, a PM realiza o Programa de Educacional de Resistências às Drogas (Proerd) com os alunos do 5º e 6º ano do ensino fundamental. O balanço de final de ano aponta a instrução de 17.978 crianças e adolescentes de 672 turmas no município. Para 2010, a meta é dobrar essa capacidade. "Cada cidadão deve fazer a sua parte. Segurança não se faz apenas com agência de força", conclui Silva.
Apoio da população e do Estado
Para o delegado da Polícia Federal, Humberto de Mattos Brandão (foto acima e a direita), medidas de repressão e políticas sociais são as ferramentas para o controle da criminalidade. "A pobreza não gera criminalidade, mas pode fomentar, principalmente devido à falta de presença do Estado nas áreas mais pobres. A solução é estabelecer estratégias de repressão e prevenção. A segurança é uma responsabilidade de todos. O cidadão deve se precaver e levar informações para os policiais."
Enquete
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*Pablo Cordeiro é estudante do 10º período de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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