Quarta-feira, 13 de outubro de 2010, atualizada às 15h44 e às 19h40

Sindicato dos Comerciários vai entrar na Justiça contra supermercados que abriram no feriado sem autorização

Clecius Campos
Repórter
Foto de mercado

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora pretende entrar na Justiça contra os mercados e supermercados que abriram as portas no último feriado de 12 de outubro. Os estabelecimentos não tinham a autorização para funcionar, já que não há acordo coletivo que regulamente o funcionamento em feriados.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, Vagner França, mesmo sem poder de fiscalização, o órgão pôs seus membros de plantão e registrou o funcionamento de diversos estabelecimentos. "Todos os mercados abriram. Isso é um desrespeito ao funcionário, ao sindicato e à lei", disse, referindo-se à Lei 11.603/2007 que só permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.

Os sindicalistas fizeram compras e obtiveram notas e cupons fiscais para provar a atividade no feriado. Os documentos serão usados como prova no processo a ser instaurado. Na última segunda-feira, 11 de outubro, o presidente do sindicato, Silas Batista da Silva, levantou a possibilidade de registrar denúncias junto ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho.

O presidente do Sindicado do Comércio de Juiz de Fora, Emerson Belotti, defende a abertura dos supermercados no feriado. Segundo ele, a Lei Federal 605/49 permite que supermercados, mercearias, bombonieres, floriculturas e atividades do comércio constante da relação a que se refere o Decreto 27.048/49 abram em domingos e feriados. "Essas categorias têm a autorização legal para abrir, independente de ser domingo ou feriado. Além disso, há uma cláusula em nosso acordo coletivo que prevê a aplicação dessa regra", diz, referindo-se ao parágrafo nono da cláusula 47ª. Belotti assume que o acordo venceu no dia 30 de setembro, mas nega que ele tenha perdido valor. "Estamos em um momento de transição, porque estamos negociando a cláusula econômica. Não quer dizer que o acordo acabou, ele está apenas interrompido."

O assunto é estopim para a discussão de um piso salarial diferenciado para os trabalhadores dos supermercados. Segundo França, os funcionários têm a mesma média salarial que os trabalhadores do comércio, R$ 545. "No entanto, os que trabalham nos mercados não recebem comissões. O trabalho é desgastante, estressante. Se o caixa não fecha, o funcionário tem que pagar a diferença do bolso, com desconto no salário. Além disso, o caixa costuma também ser empacotador. Desrespeitando a lei, o patrão mostra que não está preocupado com nada disso."

Três rodadas de negociações já foram realizadas entre patrões e empregados para que seja reeditado o acordo coletivo. Uma próxima reunião está marcada para o próximo dia 21. Segundo Belotti, o sindicato patronal quer proporcionar um aumento de piso para a classe de forma geral, sem privilegiar uma categoria ou outra. "Vamos dar aumento para os 26 mil empregados e não só para a categoria de que ele [França] está falando."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken

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