Comissão cobra explicações sobre radares instalados em JF
Repórter
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31 de março, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Comissão Especial sobre Radares, formada pelos vereadores Luiz Carlos dos Santos (PTC), Isauro Calais (PMN) e José Emanuel (PSC), cobrou de representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) explicações referentes aos dez radares instalados em Juiz de Fora.
Uma das considerações da comissão diz respeito à localização dos equipamentos. "Os radares deveriam ser colocados em locais mais visíveis, além de ser necessária a sinalização indicando a presença dos equipamentos", destaca Calais. A respeito disso, o secretário da Settra, Márcio Gomes Bastos, explica que a disposição dos radares é feita conforme parâmetros previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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"São realizados estudos para verificar a necessidade de instalação em diferentes locais. Uma das diretrizes é o número de acidentes ocorridos em pontos da cidade. Chegamos a atender, inclusive, demandas da população." Já com relação à sinalização, Bastos ressalta que o CTB prevê a sinalização vertical, não obrigando a horizontal. Contudo, segundo a subsecretária de Transporte e Trânsito, Roberta Ruhena, os pontos onde existem equipamentos estão sendo visitados por uma equipe, a fim de verificar a necessidade de reforço na sinalização horizontal. "Um exemplo de ponto onde ela não existe é a Independência, que ainda não foi repintada após as obras de pavimentação."
Outro ponto abordado durante a reunião foi a possibilidade de o contrato firmado, em 2003, entre a empresa responsável pelos radares e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ser baseado na produtividade. "Entramos em contato com o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e fomos informados que o contrato não pode ser baseado no fato de a empresa ganhar mais se multar mais", aponta Calais. O secretário explicou que o pagamento é feito a partir dos autos de infração emitidos, tendo como base as imagens válidas.
"Não fazemos o repasse pelas imagens captadas ou pela quantidade de aparelhos fixados. Antigamente, de cada dez mil imagens captadas pelos radares, onze eram infrações de trânsito. Hoje, este número foi reduzido para quatro infrações." Ainda segundo Bastos, a Prefeitura arrecada aproximadamente R$ 96 mil mensais, frutos da aplicação de 1,2 mil multas a valor aproximado de R$ 80.
Próximo encontro
Na próxima quarta-feira, dia 6, às 13h, a Comissão Especial sobre Radares volta a se reunir para dar continuidade à análise de dados. A expectativa é que até a data, os vereadores já tenham tido acesso aos documentos solicitados à Prefeitura, como o edital de licitação do primeiro contrato, o documento original referente ao sistema de cobrança, ao total de multas aplicadas nos últimos dois anos, entre outros.
A motivação das investigações ocorreu após a denúncia apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 13 de março, sobre o superfaturamento e as irregularidades cometidas pela empresa Engebrás, que opera em diversas cidades do país.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken