Técnicos do Ministério Público vão analisar a localização dos radares em JF
Repórter
Durante audiência pública convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Délio Malheiros, o promotor do Ministério Público (MP), Paulo César Ramalho, anunciou que engenheiros do Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do órgão farão visitas aos pontos de radares em Juiz de Fora. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 11 de maio, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).
"Estamos aguardando o parecer que será emitido pelo Tribunal de Contas do Estado [TCE], enquanto analisamos o estudo prévio que foi encaminhado pelo município ao Ministério Público. Em breve, os engenheiros do Ceat virão à cidade, a fim de verificar a localização dos radares." Ao final da análise técnica, o MP emitirá um parecer a respeito do assunto.
Durante a reunião, o vereador Isauro Calais, relator da Comissão Especial de Radares, criticou o fato de o contrato vigente com a empresa Engebrás ser estabelecido por produtividade, ou seja, pelo número de multas aplicadas. "Quanto mais multas são aplicadas, mais clara fica a intenção de que o consumidor seja lesado." Ele lembrou que o relatório que está sendo elaborado pelo consultor de engenharia de tráfego, José Alberto São Thiago Rodrigues, deverá ser entregue até o final desta semana. O consultor esteve em Juiz de Fora na última semana, quando visitou os 13 pontos onde funcionam dez radares em sistema de rodízio. A análise preliminar apontou que apenas dois não apresentam irregularidades.
Outro que criticou o contrato vigente foi o deputado estadual Bruno Siqueira. "Juiz de Fora está irregular, visto que o Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, este ano, que não podem ser estabelecidos contratos por produtividade, apenas pelo aluguel do equipamento. Dessa forma, se estamos irregulares, que este contrato seja finalizado."
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Visibilidade
Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a visibilidade dos equipamentos. "Não há ampla visibilidade dos equipamentos, conforme deveria ser. O que temos aqui na cidade são radares escondidos, em locais onde se vê apenas a sinalização horizontal ou vertical", critica Calais. Entretanto, para o secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Márcio Gomes Bastos, a visibilidade dos radares ocorre por meio da sinalização. "São equipamentos discretos."
Mais de R$ 3 milhões de arrecadação
Segundo informações do secretário, em 2003, quando os radares começaram a operar na cidade, a cada dez mil veículos passantes, 40 eram multados. "Hoje, a cada dez mil, quatro são multados. Isso comprova a eficácia do sistema e o caráter de educação." Bastos destacou que entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2011, 38.655 veículos foram multados na cidade, o que significa arrecadação de R$ 3.105.135,43.
O contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa Engebrás teve validade entre maio de 2003 e maio de 2009, prevendo o valor de R$ 28,17 por cada multa aplicada. A licitação ocorreu em julho de 2001. Em 2006, novo processo licitatório foi iniciado pela Prefeitura, o qual foi suspenso pelo TCE. Só em 2009, o Judiciário liberou o novo processo licitatório, condicionando que o edital deveria ser enviado ao órgão para análise. Em junho de 2010, foi publicado o edital e o TCE suspendeu o certame para análise. Em abril de 2011, o município recebeu parecer do tribunal, com orientações para alterações no edital.
O TCE exigiu que fossem retiradas restrições do edital a empresas que não tivessem efetuado o pagamento da anuidade do Crea e a entrada de consórcios no certame. O tribunal também condenou a instalação do centro de processamento e imagens da fiscalização na empresa Engebrás. Diante da situação, a continuidade dos radares só foi viabilizada por meio de contratos emergenciais com validade de 180 dias, em vigor até outubro deste ano. O contrato tem valor estimado de R$ 232 milhões, prevendo ainda a forma de pagamento de R$ 29,85 por multa recebida. Com relação às críticas ao fato de o contrato vigente ainda prever o repasse de pagamento por número de multas aplicadas, Bastos afirmou que a situação será avaliada pelo setor jurídico da Settra.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
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