Quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, atualizada às 12h09

IPTU é aprovado, mas Câmara derruba reajuste na taxa de coleta de lixo

Da Redação
Foto de carnê do IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 14 de dezembro, com emendas substitutivas que retiraram a correção do valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) pelo IPCA, conforme havia sido solicitado na Mensagem 3.961 do Executivo.

Dessa forma, o valor da TCRS no próximo ano terá o mesmo preço lançado no exercício de 2011. Além disso, o cálculo da taxa para imóveis que tiverem seu primeiro lançamento em 2012 se dará com base na metodologia adotada em 2010.

Os prazos de pagamento do IPTU também foram alterados. Contribuintes sem débito com a inscrição imobiliária, poderão quitar o imposto à vista, com desconto de 8%, até o dia 10 de fevereiro. Mesmo os que possuem débito terão a sua situação facilitada, já que poderão pagar à vista com desconto de 5% até 10 de fevereiro. A proposta original da PJF era de desconto de 7% até 25 de janeiro para pessoas sem débitos e de 5%, até a mesma data, para contribuintes com débitos.

Foi aprovada aprovada também, por unanimidade, a concessão às áreas isótimas C e D as mesmas reduções parciais no pagamento do IPTU adotadas no exercício de 2011.

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