Juiz de Fora - MG

Segunda-feira, 22 de junho de 2015, atualizada às 18h40

Prefeito sanciona lei que cria zonas especiais na Represa João Penido

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A lei municipal que cria zonas especiais (ZEs) no entorno da bacia do lago da represa dr. João Penido foi sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira nesta segunda-feira, 22 de junho. O projeto de lei foi elaborado com base em estudos realizados por um grupo de trabalho (GT) e encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal em fevereiro deste ano, com o objetivo de proteger e amortecer os impactos de ocupação no entorno da represa.

"Essa lei contribuirá muito para a conservação dos nossos mananciais de abastecimento público, especialmente, neste caso, a represa João Penido, atualmente se encontra numa situação delicada, com 38% de sua capacidade de reserva. Por isso são importantes ações efetivas do poder público, para que as pessoas tenham a conscientização da importância estratégica desse manancial", explica o prefeito.

As ZEs serão divididas em duas áreas: 1 e 2. A 'ZE 1' compreende uma faixa paralela externa ao limite da bacia do lago da represa. Já a 'ZE 2' refere-se aos imóveis com frente para a rodovia que interligará a BR-040, no bairro Barreira do Triunfo, à rodovia MG-353, na localidade de João Ferreira, em Coronel Pacheco, no trecho que começa no limite da 'ZE 1' até a BR-040.

O projeto também define como serão feitas as ocupações no local, bem como as atividades que serão permitidas nessas áreas especiais. A 'ZE 1', por exemplo, poderá ter atividades agrossilvipastoris, como armazenagem de grãos ou sementes, avicultura de corte e reprodução, viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas e florestais e ornamentais, entre outras. Já na 'ZE 2', o comércio e a prestação de serviços – como academias, agências, açougues e bares, entre outros – poderão ser autorizados, caso sigam o que está previsto na lei.

Para o secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, a sanção da lei é o início das ações com vistas à preservação do manancial. "Daremos continuidade aos trabalhos na bacia de contribuição. O próximo passo é torná-la uma Área de Proteção Ambiental (APA), com o objetivo de preservar ainda mais o manancial", afirma Luís Cláudio.

O evento aconteceu no Parque Natural Municipal da Lajinha e contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Instituto Estadual de Florestas, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), servidores da Prefeitura e Guarda Municipal Ambiental.

Audiência sobre aumento da conta de água

Nesta terça-feira, 23 de junho, será realizada audiência pública para debater reajuste de temporário de 10,12% nas tarifas da Cesama, em Juiz de Fora. O debate começa, às 14h, na Superintendência Regional de Saúde (SRS-JF), na Avenida dos Andradas.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) afirma que a principal destinação dos recursos adicionais será para financiar a obra de interligação da adutora Chapéu D'Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco. A obra de interligação tem custo de R$ 8 milhões e, após sua execução, terá condições de tratar água proveniente tanto do reservatório Dr. João Penido quanto do reservatório Chapéu D'Uvas, cujo volume é dez vezes superior e com melhor qualidade de água bruta.

Se aprovada, a nova tarifa será aplicada entre 1° de agosto de 2015 e 31 de março de 2016.

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