PJF prepara decreto autorizando vans escolares para transporte público

As vans escolares devem começar a atuar no transporte coletivo de passageiros, em caráter emergencial, ainda na tarde desta quarta-feira, 22 de julho, conforme nota divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora. A tarifa será a mesma cobrada pelos ônibus. A medida foi tomada devido a paralisação dos motoristas e cobradores que começou na manhã de terça-feira, 21, sem previsão de acabar.

Segundo a Prefeitura, cerca de 300 veículos podem ser autorizados a realizar a atividade de forma excepcional e são aqueles já regularizados junto ao Município.

A decisão foi confirmada após reunião interna realizada nesta tarde que envolveu as equipes das secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e de Governo e a Procuradoria-geral do Município (PGM).

A medida deve passar a vigorar nas próximas horas, tão logo o decreto, que está sendo confeccionado pela Prefeitura, seja publicado no Atos do Governo.

Entenda os motivos da paralisação

Os motoristas e cobradores do transporte público em Juiz de Fora continuam com a paralisação, que iniciou na manhã da última terça-feira, 22 de julho.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo (Sinttro/JF), a motivação da paralisação seria o não pagamento do tíquete alimentação e cesta básica da categoria, que deveria ser realizado na segunda-feira, 20.

Na última terça-feira, o Sinttro conseguiu, em caráter de urgência, uma liminar na Justiça do Trabalho na qual o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Thiago Sacco Ferreira, determina que o Cinturb (consórcio das empresas de ônibus) conceda, impreterivelmente, até a próxima sexta-feira, a cesta básica devida a todos os trabalhadores do transporte coletivo de Juiz de Fora, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador. "Paralelo a isso, o magistrado também reconheceu o esforço da categoria em já ter concordado em ficar por dois meses sem o referido benefício, o que embasou a sua decisão agora em favor da classe. Também foi determinada a volta em até duas horas da circulação dos ônibus em todo o município, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora parada", informou o sindicato.

No entanto, o Sinttro afirma que ainda não há previsão para o término da paralisação e nem mesmo reunião marcada para negociação entre as partes envolvidas.

Em nota, a Astransp informou que, por meio de sua assessoria jurídica, comunicou novamente às autoridades o descumprimento das ordens judiciais. Segundo a empresa, "a paralisação, além de totalmente ilegal, está sendo mantida em descumprimento a determinações judiciais, o que pode configurar crime. "Não se pode transigir em torno de ordem judicial, que tem que ser cumprida. As empresas, através da Astransp, volta a demonstrar sua indignação quanto à falta de compreensão e colaboração, em especial do Sindicato, quanto à flexibilização e disposição de negociar as condições. Diante do prolongamento da crise, que se agrava na operação das empresas: 25% de arrecadação contra custeio de 60% da manutenção da operação, nos últimos quatro meses, configurando um prejuízo mensal em torno de R$ 7 milhões.  Além do prejuízo extra com a paralisação atual e as já promovidas desde o início da pandemia.

A categoria dos rodoviários tem como principais benefícios de cunho econômico o tíquete e a  cesta, porém, há outros como gratificação por antiguidade, abono de férias e plano de saúde, que podem corresponder a um adicional de 30% sobre os salários. Os empresários questionam: que outras categorias têm tantos benefícios? E na situação atual e péssimas perspectivas de futuro, apenas os rodoviários não vão flexibilizar? A dificuldade de manutenção de empregos será a principal discussão iminente. Todos os segmentos estão dando sua cota de sacrifício frente a uma crise mundial de saúde e econômica sem precedentes, espera-se um mínimo de bom senso da categoria, em especial dos seus representantes no Sindicato, em compreender e cooperar com a situação. Esta paralisação é mais que abusiva, é desumana com quem precisa do transporte para continuar enfrentando a pandemia, em especial nos hospitais".

Além disso, a Astransp justificou que o atraso de tíquetes pela  GIL não procede: "pois não há prática diferente de qualquer situação de pagamentos em relação às outras empresas ligadas à Astransp (GIL, Tusmil e São Francisco, não falamos pela Ansal). A decisão em relação aos 198 vínculos em questionamento, incluindo-se os benefícios, já estão sendo definidos em processo, em discussão na Justiça, onde acontece segunda audiência amanhã, 23/7, não cabe antecipar esta discussão em outro fórum. O Sindicato está usando de argumentos falsos para referendar uma paralisação totalmente ilegal".

Trânsito

Devido ao movimento, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para o retorno do transporte coletivo urbano. "No momento já há duas liminares solicitando retorno das operações. Agentes de trânsito seguem monitorando e preservando os cruzamentos".