Div?rcio e invent?rio em cart?rios A partir deste ano, os processos consensuais de div?rcio, separa??o e partilha n?o tramitam mais na justi?a
Colabora??o*
09/01/2007
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A separa??o e div?rcio
consensuais, al?m de invent?rios e partilhas j? podem ser resolvidos
em cart?rios. A Lei, sancionada no ?ltimo dia 4 de janeiro,
visa desafogar o judici?rio e agilizar o andamento desses processos.
Fernando Lindenberg (foto abaixo), escrevente de um cart?rio
da cidade acredita que, com a Lei, os processos poder?o ser conclu?dos
com mais rapidez.
"O div?rcio consensual demora, no m?nimo, entre seis e oito
meses para ser finalizado pela justi?a. Em um cart?rio, todo o
processo pode ser conclu?do em torno de 40 dias"
, explica.
A nova lei tamb?m contempla os invent?rios e a partilha de bens amig?vel.
O texto da lei restringe aos cart?rios apenas os processos
consensuais, e que n?o envolvam filhos menores ou incapacitados,
no caso de div?rcio ou separa??o. Com rela??o aos invent?rios,
todos os envolvidos devem ser maiores e a partilha deve ser
feita de comum acordo entre todos. Caso haja qualquer diverg?ncia, ou d?vidas
pendentes, o processo dever? tramitar pela justi?a.
Processos em andamento
"A nova lei n?o prev? a possibilidade de se transportar um processo
em andamento para os cart?rios. Dessa maneira, se n?o h? altera??o na lei,
ele continua tramitando na justi?a"
, esclarece a advogada
Anna Ede (foto abaixo). Ela tamb?m ressalta
que a presen?a do advogado continua sendo obrigat?ria.
"Mesmo que seja um advogado em comum, ele deve estar presente"
, diz.
Anna alerta para o fato de
que existem uma s?rie de tarifas cobradas pelo cart?rio.
"Os cart?rios cobram taxas espec?ficas para cada tipo
de processo. A Lei prev? que o cart?rio deve dar isen??o de
pagamento ? pessoa que n?o tenha condi?es de pagar os valores",
diz.
Para isso, deve-se entregar uma declara??o de pr?prio punho, atestando
a impossibilidade de arcar com as taxas. Anna tamb?m explica que, embora
exista essa posibilidade de insen??o, os impostos municipais, estaduais
e federais continuam sendo recolhidos, no caso de invent?rios e partilha.
Para os envolvidos em div?rcio ou separa??o consensual, o processo em cart?rio tamb?m d? possibilidade ao registro civil e registro de im?veis, al?m de definir quest?es como pens?o aliment?cia e altera??o do nome adotado no casamento.
Por dentro da Lei
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Div?rcio ? a dissolu??o do casamento, ou seja, a separa??o do marido e da mulher conferindo ?s partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cl?usulas de acordo com a legisla??o de cada pa?s. A emenda Constitucional n?mero 9, de 28 de junho de 1977, permitiu a instaura??o do div?rcio no Brasil e a lei n? 6.515/77 o regulamentou.
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Separa??o Judicial ? a dissolu??o legal da sociedade conjugal, ou seja, a separa??o legal do marido e da mulher, desobrigando as partes de certos compromissos, como o dever de vida em comum ou coabita??o, mas n?o permitindo direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cl?usulas de acordo com a legisla??o de cada pa?s. A defini??o acima ? v?lida tamb?m para o desquite (termo utilizado para as separa?es legais anteriores ? promulga??o da lei n? 0 6515, de 26 de dezembro de 1977).
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*Renato Costa ? estudante do Curso de Comunica??o Social da UFJF