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    Quarta-feira, 17 de julho de 2013, atualizada às 11h40

    Inscrições para a Lei Murilo Mendes seguem até dia 31 de julho


    Da Redação
    funalfa

    Artistas e produtores culturais interessados em participar do Edital 2013 da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura devem ficar atentos ao prazo de inscrições, que será encerrado em 31 de julho.

    O procedimento é gratuito e deve ser feito na Secretaria da Lei Murilo Mendes, na sede da Funalfa, na avenida Rio Branco 2.234, Parque Halfeld - Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14h às 17h. A lei, o edital, o decreto, os protocolos de pessoas física e jurídica e o formulário de inscrição estão disponíveis no site.

    Até 20% dos recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fumic) serão destinados às propostas da categoria "Baixo Custo" (valor de até R$ 4.500). Esses projetos serão submetidos a duas etapas de avaliação. A primeira é a análise documental, de caráter eliminatório e sem direito a recurso, que consiste em verificar se todos os documentos exigidos no edital foram adequadamente entregues. As propostas de "Baixo Custo" aprovadas na primeira etapa seguirão para análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), que atribuirá notas a partir dos critérios: consistência, exequibilidade e eixo constitutivo.

    Já os projetos com custo de execução superior a R$ 4.500 serão submetidos a três etapas de julgamento, sendo a primeira a análise documental. Na segunda fase acontece a análise de consultores especializados, que tem caráter eliminatório e classificatório. Os consultores, especialistas na área de cada projeto, atribuirão notas para as propostas. Os projetos com pontuação igual ou superior a 80 passam para a terceira fase de julgamento, que é a avaliação da Comic, na qual também serão atribuídas notas. O resultado final é a média aritmética das notas dos consultores e da Comic. No caso dos projetos de "Baixo Custo" vale apenas a nota atribuída pela Comic.

    Só serão aceitos proponentes que residirem em Juiz de Fora há, pelo menos, três anos. Cada pessoa poderá inscrever um projeto como proponente e participar de até outros dois como membro de equipe. O resultado final da concorrência deve ser divulgado até 19 de outubro.

    Cronograma de atividades

    - Período de inscrição (recebimento dos projetos) – até 31/7

    - Análise documental - 1 a 10/8 (primeira fase)

    - Análise de consultores: 12/8 a 14/9 (segunda fase)

    - Reexame: 16/9 a 2/10

    - Eleição da Comic: setembro

    - Análise da Comic – Última fase: avaliações dos projetos de 1/10 a 12/10

    - Resultado Final - Até dia 19/10

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