Câmara vai realizar concurso após dez anos para o cargo efetivo de Assistente Legislativo I
A Câmara Municipal de Juiz de Fora vai realizar concurso público, após dez anos, para o preenchimento de nove vagas para o cargo efetivo de Assistente Legislativo I, nível médio. O salário inicial da categoria correspondente a R$ 943,35, mais auxílio-transporte e alimentação, para uma jornada de oito horas diárias. Os novos servidores ainda terão direito ao triênio de 10%.
O projeto de lei foi aprovado nesta sexta-feira, dia 14 de janeiro. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado até o meio do ano. A intenção é de que os novos servidores comecem a atuar no início de 2012.
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Criação de cargos comissionados
Além da realização do concurso público, foram criados, no mesmo projeto de lei, cargos em comissão a serem ocupados por servidores que já prestam serviços ao Legislativo há, pelo menos, dois anos. É o caso do subcoordenador do Centro de Atenção ao Cidadão, com remuneração mensal de R$ 2.400. Dois assessores técnicos, um exclusivo para a área de Licitações e Contratos, serão incorporados ao quadro da Casa. Os profissionais têm que possuir curso superior em Direito e experiência mínima de quatro anos na área ou título de especialização em Direito Público.
Fica oficializada a possibilidade de preenchimento de sete vagas de assessor de apoio legislativo nos gabinetes, desde que seja respeitado o limite máximo de despesas previstas com as nomeações. Esse cargo é comissionado e a decisão de ocupá-lo é de cada vereador.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken.