• Assinantes
  • Autenticação
  • Educação
    Terça-feira, 11 de maio de 2010, atualizada às 19h

    TJMG mantém ilegal greve dos professores estaduais

    Daniele Gruppi
    Subeditora

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta terça-feira, dia 11 de maio, o pedido de reconsideração e de revogação da liminar que considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual de educação. A liminar, requerida pelo governo do Estado, foi concedida na última terça-feira, dia 4 de maio, e determinou que os professores tinham 48 horas para retomar as atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.

    Os desembargadores Wander Marotta, André Leite Praça e Alvim Soares entenderam que, embora seja um direito do trabalhador, a greve não pode ser exercida de forma a causar prejuízo à coletividade. Eles alegaram também que o sindicato não informou sobre o início da greve com as 72 horas mínimas de antecedência, conforme previsto em lei.

    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG) informa que entrou novamente com recurso contra a decisão do TJMG. Segundo o sindicato, a greve iniciada no dia 8 de abril foi aprovada em assembleia da categoria e tem o objetivo de fazer com que seja cumprida, em Minas Gerais, a Lei Federal do Piso Salarial Nacional da Educação. A categoria ressalta ainda que o início da greve foi informado ao governador com antecedência e com a observância das exigências feitas para a paralisação.

    De acordo com a diretora do Sind-UTE, sub-sede de Juiz de Fora, Rosa Maria Pereira Penna, a decisão de manter a greve na ilegalidade faz com que o movimento se torne ainda mais firme. "Só vamos voltar depois das negociações. O argumento do Tribunal de Justiça não procede, pois fizemos tudo conforme deveríamos."

    Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Alberto Pinto Coelho, tem uma reunião com a Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena. "O sindicato aposta que haja uma negociação com ajuste salarial", diz Rosa Maria.

    Reivindicações

    O Sind-UTE segue reivindicando a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), no valor de R$ 1.312. Entretanto, o governo de Minas afirma que a solicitação significa um reajuste de 355%. Em nota, diz que "o valor reivindicado significa um impacto de R$ 8.698.270,00 bilhões anuais na folha de pagamento do Estado. Hoje o Estado gasta R$ 11 bilhões por ano com o pagamento de todos os servidores do Estado. O reajuste proposto pelo sindicato corresponde a mais da metade do valor pago atualmente a todos os servidores, ativos e inativos do Estado".

    Para justificar a sua posição, o governo menciona ainda a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, que não permite a concessão de reajustes salariais quando os gastos com a folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo ultrapassam o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida.

    Quanto às outras reivindicações da categoria, o governo informa que já atendeu a cinco itens na sua integralidade. "O atendimento às nossas lutas são mínimos diante da situação da educação e dos trabalhadores", destaca Rosa Maria.

    Adesão

    Em Juiz de Fora, apenas 30% dos professores estaduais participam do movimento, que no início contava com 60% de adesão. "Os ataques do governo amedrontam os trabalhadores. Quando se fala em corte de ponto, toca-se na questão da sobrevivência, por isso, poucos resistem."

    Movimentação

    Nesta quarta-feira, dia 13, haverá um ato público, às 16h, em frente à Câmara Municipal, com o objetivo de mostrar para aos juizforanos a realidade da educação em Minas Gerais e a situação dos trabalhadores. Na sexta-feira,14, a categoria volta a se reunir, às 17h, na Instituto Estadual de Educação. "A deliberação é de radicalizar o movimento. Forçar para avançar."

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes

    Conheça nossos planos e serviços

    (32) 2101-2000

    A melhor internet está aqui!

    Conteúdo Publicitário

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.