Professores da rede municipal de ensino protestam em favor da implantação do piso nacional durante audiência
Repórter
A insatisfação com o piso salarial pago pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora foi debatida em audiência pública, pelos professores de rede municipal de ensino, juntamente com representantes do legislativo, nesta quinta-feira, 18 de agosto, no plenário da Câmara Municipal.
Os representantes da categoria cobram a implantação do piso nacional no valor de R$ 1597,85, para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais. De acordo com o vereador Roberto Cupolillo (PT), proponente da reunião, o valor do piso pago pelo município é de R$ 699,85. "O piso da rede municipal é menor do que o da rede estadual, privada e federal."
"Existe uma lei federal e a Prefeitura não está cumprindo com as suas obrigações", destaca o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Oleg Abramov. A opinião também é compartilhada com Cupolillo. "Juiz de Fora não cumpre com que está previsto na lei. O nosso movimento está com a adesão de 90% da categoria e vamos continuar lutando", enfatiza. A discussão da lei federal, para a maioria dos representantes, não deveria ser debatida, já que é lei. "A lei que estamos discutindo é real. Ela existe. Queremos que a Câmara apoie a luta da categoria, porque a Prefeitura não cumpre a lei federal", diz. Quem também solicitou o apoio do legislativo foi a diretora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Aparecida de Oliveira Pinto. "É irônico ter que discutir uma lei que é nossa. Queremos uma posição dos vereadores."
Uma carta foi enviada ao plenário pelo Executivo. Nesta carta, o prefeito afirma que o piso já é integralmente aplicado em Juiz de Fora e que a legislação prevê R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas. Como a maior parte dos profissionais de Juiz de Fora cumpre 20 horas, a Prefeitura aplica o valor determinado pelo Ministério da Educação proporcionalmente — R$ 699,85 — somado a um abono de R$ 100. A proporcionalidade, entretanto, é contestada pelas entidades sindicais sob a alegação de que não está prevista na legislação.
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Ausência dos secretários
Aparecida também cobrou a presença da secretária de Educação da cidade, Eleuza Maria Barbosa. "Ela não está preocupada com a categoria", diz. Cupolillo, também criticou a falta dos representantes da Prefeitura. "Os secretários fogem da gente. Eles têm medo da categoria", afirma. O não comparecimento do secretário de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vitor Valverde, também foi questionado pelos membros do legislativo. "O professor é maltratado pelos secretários. É um absurdo essa ausência dos representantes da prefeitura", disse o vereador Isauro Calais (PMN).
De acordo com a Lei Orgânica, que prevê a convocação de membros da equipe de governo à Câmara para prestar informações e esclarecimentos, o não comparecimento será considerado desacato e crime contra a administração pública.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, a secretária está à disposição para negociação, mas ela não compareceu ao debate, porque acredita que, como ocorreu um protesto antes da audiência, os professores estariam exaltados e, a discussão não ocorreria de uma forma serena.
Carta de repúdio
Marilda de Abreu, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), adiantou que a entidade encaminhará carta de repúdio ao prefeito e à secretária de Educação, solicitando negociações e o cumprimento do piso. "No dia 16 de setembro, vou encaminhar uma carta dizendo que o prefeito não paga o piso nacional".
Os textos são revisados por Thaísa Hosken