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    Sexta-feira, 29 de maio de 2015, atualizada às 18h51

    TJMG determina retorno de professores às salas de aula a partir de segunda-feira

    pjf

    A greve dos professores municipais, que já dura 77 dias, teve segunda audiência de mediação nesta sexta-feira, 29 de maio, com representantes do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpro-JF) e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte (BH). A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que mediou o encontro, determinou o comparecimento de percentual mínimo de 80% dos docentes às escolas e de 100% nas creches e escolas infantis, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para o sindicato, a partir da próxima segunda-feira, 1° de junho. Ainda como consta na ata da reunião, o Município também ficou autorizado a proceder o desconto dos dias futuros não trabalhados e a contratação de servidores substitutos, se for necessário.

    Em nota divulgada no site da PJF, o entendimento do Executivo é que a Justiça considerou a greve como ilegal. Já na página do Fecebook do Sinpro-JF, os representantes da categoria comentam que a decisão do Tribunal de Justiça será avaliado para apresentação dos detalhes na assembleia agendada para terça-feira, 2 de maio, às 18h, no Ritz Hotel. Ainda conforme a postagem, eles entendem que a desembargadora ainda não se manifestou sobre o mérito das reivindicações, sem decisão conclusiva. Além disso, eles afirmam que a greve não foi declarada ilegal. A ACESSA.com tentou contato com o sindicato, mas não obteve retorno.

    Antes da audiência, a desembargadora definiu no primeiro encontro no TJMG, realizado na última semana, duas reuniões entra as partes. Mas não houve progresso nos impasses, quanto as reivindicações da categoria, que é a retirada do artigo 9°, que oferece remuneração diferenciada para o cumprimento da Lei do Piso no município, e o reajuste de 13,01% para todos os professores.

    A última mediação do TJMG foi determinada logo depois dos pedidos de intervenção da Justiça, pelo sindicato e o Executivo. Enquanto a PJF entrou com pedido de ilegalidade da greve, os professores solicitaram mediação por parte da Justiça para solucionar o impasse em relação à greve do magistério municipal. Em 2013, o Sinpro e Prefeitura firmaram acordo no próprio tribunal, entendimento que colocou fim à greve daquele ano. Na ocasião, as partes chegaram a acordo mediado para avanços no cumprimento da Lei Nacional do Piso na cidade.


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