Quinta-feira, 22 de março de 2012, atualizada às 18h

Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de JF interrompe atividades alegando falta de apoio da Prefeitura

Jorge Júnior
Repórter
acessa

Alegando falta de apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPPD) decidiu interromper as atividades temporariamente, após uma reunião realizada na terça-feira, 20 de março, onde seria definida a mesa diretora da entidade. "Estamos fazendo uma carta que será comunicada à Secretaria de Governo do município ainda nesta sexta-feira", afirmou a presidente do CMPD, Maria Valéria de Andrade.

Segundo Maria Valéria, a decisão foi resultado das dificuldades que o conselho enfrenta ao realizar o seu papel perante a população, além da não participação efetiva das autoridades. "Temos poucos retornos da Prefeitura, recebemos denúncias sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade, como a da avenida Rio Branco, por exemplo, marcamos um encontro com diversos setores da Prefeitura, mas fomos ignorados. Com esse descaso, vimos que não estamos cumprindo com as nossas obrigações", explica a representante do órgão, que garante que essa situação foi o ponto alto para que a atuação do conselho fosse paralisada. "O objetivo era criar políticas públicas, em Juiz de Fora, a pauta era acessibilidade", completa.

Além dessas dificuldades, Maria Valéria destaca que o outro ponto que ajudou parar as atividades foi a possibilidade de mudar a legislação do conselho, sancionada em janeiro deste ano, que prevê a criação da Política Municipal de Diagnóstico da Inclusão voltada para as pessoas com deficiência. "Acreditamos que existem pontos que precisam ser revistos na lei. Com a alteração, acreditamos na maior participação das pessoas, porque atualmente existe um cansaço entre os militantes. Com a interrupção do conselho, foi criada uma comissão que vai tratar junto com o poder público, na sanção da nova lei. "Vamos fazer uma tribuna livre na próxima terça-feira [27 de março], além de manter os atendimentos nas sextas-feiras e as reuniões mensais com o grupo, até que a Prefeitura se posicione."

Prefeito não cumpriu

De acordo com o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), um dos representantes da Câmara no conselho, ele foi surpreendido com a notícia. "Diante da falta de interesse da Prefeitura e da presença do secretário de obras [Jeferson Rodrigues Júnior] em uma reunião marcada, foi decidido o fim temporário das atividades." Entretanto, Neto ressalta que "o prefeito Custódio Mattos, em seu discurso de campanha, disse que ia radicalizar com a democracia, mas no meu entendimento isso é buscar a raiz da democracia na participação popular. A garantia do direito da cidadania que ele prometeu não está sendo cumprida, sem apoio e nenhuma retaguarda para o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência."

Resposta

De acordo com a assessoria da Prefeitura, o conselho que tem sociedade civil e dos governos municipal, estadual e federal, por meio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Superintendência Regional de Ensino e da Subdelegacia Regional do Trabalho, além da Câmara Municipal da cidade, atuava há 12 anos sem regulamentação e somente nesta gestão que iniciou a discussão da nova legislação. Ainda de acordo com o departamento, já foram realizadas discussões, por meio da comissão que foi criada, para definir as novas leis do CMPPD.

Além disso, o setor afirmou que a Prefeitura nunca esteve ausente das reuniões e que a comissão é representada por uma funcionária do Núcleo de Pessoa com Deficiência e o próprio assessor. Com isso, a assessoria acrescentou que a minuta final do projeto será apresentada à Câmara.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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