Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de JF interrompe atividades alegando falta de apoio da Prefeitura
Repórter
Alegando falta de apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPPD) decidiu interromper as atividades temporariamente, após uma reunião realizada na terça-feira, 20 de março, onde seria definida a mesa diretora da entidade. "Estamos fazendo uma carta que será comunicada à Secretaria de Governo do município ainda nesta sexta-feira", afirmou a presidente do CMPD, Maria Valéria de Andrade.
Segundo Maria Valéria, a decisão foi resultado das dificuldades que o conselho enfrenta ao realizar o seu papel perante a população, além da não participação efetiva das autoridades. "Temos poucos retornos da Prefeitura, recebemos denúncias sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade, como a da avenida Rio Branco, por exemplo, marcamos um encontro com diversos setores da Prefeitura, mas fomos ignorados. Com esse descaso, vimos que não estamos cumprindo com as nossas obrigações", explica a representante do órgão, que garante que essa situação foi o ponto alto para que a atuação do conselho fosse paralisada. "O objetivo era criar políticas públicas, em Juiz de Fora, a pauta era acessibilidade", completa.
Além dessas dificuldades, Maria Valéria destaca que o outro ponto que ajudou parar as atividades foi a possibilidade de mudar a legislação do conselho, sancionada em janeiro deste ano, que prevê a criação da Política Municipal de Diagnóstico da Inclusão voltada para as pessoas com deficiência. "Acreditamos que existem pontos que precisam ser revistos na lei. Com a alteração, acreditamos na maior participação das pessoas, porque atualmente existe um cansaço entre os militantes. Com a interrupção do conselho, foi criada uma comissão que vai tratar junto com o poder público, na sanção da nova lei. "Vamos fazer uma tribuna livre na próxima terça-feira [27 de março], além de manter os atendimentos nas sextas-feiras e as reuniões mensais com o grupo, até que a Prefeitura se posicione."
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Prefeito não cumpriu
De acordo com o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), um dos representantes da Câmara no conselho, ele foi surpreendido com a notícia. "Diante da falta de interesse da Prefeitura e da presença do secretário de obras [Jeferson Rodrigues Júnior] em uma reunião marcada, foi decidido o fim temporário das atividades." Entretanto, Neto ressalta que "o prefeito Custódio Mattos, em seu discurso de campanha, disse que ia radicalizar com a democracia, mas no meu entendimento isso é buscar a raiz da democracia na participação popular. A garantia do direito da cidadania que ele prometeu não está sendo cumprida, sem apoio e nenhuma retaguarda para o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência."
Resposta
De acordo com a assessoria da Prefeitura, o conselho que tem sociedade civil e dos governos municipal, estadual e federal, por meio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Superintendência Regional de Ensino e da Subdelegacia Regional do Trabalho, além da Câmara Municipal da cidade, atuava há 12 anos sem regulamentação e somente nesta gestão que iniciou a discussão da nova legislação. Ainda de acordo com o departamento, já foram realizadas discussões, por meio da comissão que foi criada, para definir as novas leis do CMPPD.
Além disso, o setor afirmou que a Prefeitura nunca esteve ausente das reuniões e que a comissão é representada por uma funcionária do Núcleo de Pessoa com Deficiência e o próprio assessor. Com isso, a assessoria acrescentou que a minuta final do projeto será apresentada à Câmara.
Os textos são revisados por Mariana Benicá