Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, atualizada às 11h38

Novas regras do Fies flexibilizam distribuição de vagas ociosas

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As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) publicadas nesta última segunda-feira, 14 de dezembro, pretendem reduzir as vagas ociosas, como visto no último processo seletivo. Agora, as vagas que não forem preenchidas durante o processo seletivo poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria instituição superior.

Um dos novos critérios será o direcionamento de 70% das vagas ofertadas para os cursos considerados prioritários pela pasta, como os das áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Elas também deverão estar em cursos com maiores avaliações no MEC e em cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Excluindo-se o critério do IDHM, os demais já foram considerados no processo seletivo do segundo semestre de 2015. A novidade para o ano que vem é que as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas, primeiramente aos demais cursos prioritários com a avaliação máxima no MEC. Depois, deverão seguir a ordem de maior nota no MEC e, por fim, serão direcionadas aos mais concorridos na instituição, mesmo não sendo áreas prioritárias.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, disse que, ao contrário das primeiras mudanças feitas no fim do ano passado nas regras do Fies, decididas, segundo ele, sem diálogo, as instituições têm sido convocadas pelo MEC para discutir as alterações nas regras do programa. "Fomos convidados pelo MEC para participar de uma rodada de negociações para chegar a um modelo que está mais próximo da realidade. Observamos incoerências no primeiro e no segundo semestre de 2015".

Uma das sugestões dadas pelas particulares e não acatada pelo MEC foi a redução da nota exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos atuais 450 pontos para 400. Segundo Caldas, isso possibilitaria que mais alunos de baixa renda - o limite de renda para participar do Fies é 2,5 salários mínimos - participassem do processo seletivo e possibilitaria maior preenchimento das vagas. A pontuação de 450, no entanto, iguala a exigência do Fies à do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.


Com informações da Agência Brasil

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