Encontro em JF discute regras de prestações de contas em final de mandato

As regras de prestações de contas de final de mandato e de controle interno do município estiveram em discussão na tarde desta terça-feira, 24 de abril, em Juiz de Fora, durante o III Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios – A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral, que ocorre até o dia 20 junho deste ano.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Antônio Carlos Andrada, é importante criar regras para que os municípios não se desequilibrem. "O objetivo é orientar e colaborar com os gestores, por meio de ações preventivas quanto à aplicação de leis e posturas adequadas, para que, ao final do mandato, as contas das prefeituras estejam dentro da normalidade. Vamos permitir, ainda, que os técnicos do TCE compreendam a essência de cada município", destacou o presidente.

Andrada diz que as demandas no final de mandato são mais intensas, devido ao acúmulo de documentos que são analisados. "No início, também tem bastante trabalho, porque os novos gestores sempre fazem denúncias sobre irregularidades da Prefeitura, para que eles não sejam prejudicados durante o mandato", conta.

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Segundo o presidente, o TCE-MG tem adotado novas práticas, como o Sistema Informalizado de Contas do Município (Sicom), que irá funcionar como uma ferramenta para auxiliar as cidades na prestação de contas. "Estamos na fase de aprendizado e entendimento do sistema, para aperfeiçoá-lo." Ainda segundo Andrada, o mecanismo alerta os gestores ao longo do ano sobre os investimentos em educação e saúde para atender aos percentuais estabelecidos em lei. "A previsão é de que até no ano que vem, a ferramenta esteja em funcionamento. Com ele, vamos acompanhar os gastos de cada região em tempo real." Já o termo de ajustamento de gestão (TAG) será adotado nos mesmos moldes do termo de ajustamento de conduta realizado pelo Ministério Público (MP).

Além de Juiz de Fora, as cidades de Poços de Caldas, Lavras, Uberaba, Montes Claros, Diamantina, Governador Valadares e Belo Horizonte sediam o encontro, possibilitando a participação de representantes dos 853 municípios mineiros.

Os textos são revisados por Mariana Benicá