Imposto de Renda 2007 Profissionais autônomos, mesmo sem vínculo empregatício, também devem ao Leão, entenda as mudanças

Fernanda Leonel
Repórter

A palavra é velha conhecida, mas o significado, muitas vezes, não. Papéis na mesa, olho no contador, números na cabeça. A rotina de declarar o Imposto de Renda faz parte da vida de muitos juizforanos.

Principal tributo do nosso país, o Imposto de Renda da Pessoa Física é a contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 14.992,32 anuais.

A alíquota do imposto varia de acordo com a renda do brasileiro. Quem teve ganhos de R$ 14.992,32 a R$ 29.958,88 paga 15%. Para os que ganharam mais de R$ 29.958, a alíquota é de 27,5%. Quem ganhou menos de R$ 13.968 é isento do Imposto de Renda.

Os assalariados com carteira assinada têm o Imposto de Renda retido na fonte. Ou seja, a própria empresa desconta e recolhe o imposto para o fisco. Como a empresa não conta as deduções, quase sempre o assalariado tem direito a alguma restituição.

No entanto, quem trabalha como profissional autônomo geralmente têm dúvida quando chega a hora de falar sobre INSS e, principalmente, na hora de declarar o IR. Como não tem vínculo empregatício, costumam imaginar, errar ou "apanhar" um bocado para fazer suas contas e chegar a dedução que deve ser pago ao Leão.

Conforme ressaltou o contador Giuseppe Garcia (foto), todos os trabalhadores com atividade remunerada e legalmente regulamentadas, também são considerados contribuintes.

"Médicos, dentistas, contadores... Todos os profissionais autônomos, que são regulamentados, que prestam serviço, são obrigados a emitir um recibo com CPF. Sendo assim, são obrigados a prestarem contas ao Imposto de Renda, desde que seus rendimentos ultrapassem os R$ 14.992,32", explica.

Resumo do Leão
  • Quem ganhou até R$ 14.992,32 em 2005: está isento;
  • Quem ganhou mais de R$ 14.992,32 a R$ 29.958 em 2005: paga 15%
  • Quem ganhou acima de R$ 29.958,88 em 2005: paga 27,5%
As novidades e as mudanças para declaração do IR
Na segunda-feira, 05 de fevereiro, a Receita Federal divulgou as alterações para o pagamento e declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que passam a valer para o ano base de 2006. Fique atento às novidades:

A partir desse ano, quem tem empregados domésticos vai poder deduzir no Imposto de Renda, o que paga de INSS do empregado. É preciso nesse caso, só ficar atento ao detalhe de que o teto máximo para essa ação é de R$ 522.

Quem tiver interesse em fazer esse tipo de dedução, deve informar o número de inscrição no INSS do empregado, seu nome e o valor pago na Previdência Social.

A partir desse ano, o pagamento vai acontecer, através de Débito Automático, que acontecerá sempre no último dia útil de cada mês, a partir da segunda parcela.

No quesito pagamento, também muda o número de parcelas máximas que o contribuinte pode optar na hora de ficar em dia com o Leão. Até o ano passado, a divisão máxima era de seis parcelas. A partir de 2007, quem quiser pode dividir até mesmo em até oito vezes.

Mas, segundo aconselhou Giuseppe Garcia, também no pagamento do Imposto de Renda vale a velha regra da economia: pagar à vista quando possível, para evitar juros sob o valor dividido. Segundo o contador, só passa a ser interessante a divisão em mais parcelas, quando o contribuinte não tiver o dinheiro, já que nesse caso a taxa Selic (sob a qual é feita a atualização mensal) é menor que a taxa de juros dos bancos.

A obrigatoriedade de declarar doações a campanhas políticas é outra novidade do IRPF 2007. Haverá uma nova ficha na declaração especificamente para isso. Deverão ser informados, além do valor doado, o CNPJ, o nome do candidato, partido político, ou o comitê financeiro.

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