Proposta de tributação da poupança pode ter pouco impacto

Proposta de tributação da poupança pode ter pouco impactoMinistério da Fazenda garante que a cobrança de impostos para os rendimentos acima de R$ 50 mil afetará a minoria dos poupadores

A proposta de tributação da poupança, anunciada nesta quarta-feira, dia 13 de maio, ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional, mas já causa polêmica. A medida prevê cobrança de imposto sobre os rendimentos das cadernetas acima de R$ 50 mil e será complementada pela redução nas taxas dos fundos de renda fixa.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem o objetivo de evitar a migração dos grandes investidores dos fundos de renda fixa para a poupança. Ainda de acordo com o Ministério, o impacto será mínimo para a maioria da população, com base em dados da Caixa Econômica Federal que apontam investimentos inferiores a R$ 50 mil em 99% das poupanças.

A taxa de juros da poupança, no entanto, não será alterada e a tributação incidirá somente sobre a rentabilidade do montante acima de R$ 50 mil. Quem possui R$ 60 mil na caderneta, por exemplo, terá que pagar impostos sobre a renda de R$ 10 mil. Porém, os tributos só serão cobrados se a taxa de juros Selic cair para menos de 10,5% - a partir daí, o imposto é proporcional à redução (veja tabela).

A proposta também prevê uma taxa de isenção maior às pessoas que comprovarem ter na poupança sua única fonte de renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação definitiva "só será feita na declaração anual de ajuste do imposto de renda, com base na soma dos rendimentos tributáveis mensais do contribuinte."

Ainda não foi decidido se a proposta será encaminhada ao Congresso como Medida Provisória ou Projeto de Lei. A partir da aprovação, a mudança começa a valer em janeiro de 2010 e os tributos sobre os rendimentos do ano serão cobrados, efetivamente, na declaração de imposto de renda de 2011.

Credibilidade

Para o economista Guilherme Ventura, a proposta não deverá ter grande impacto sobre a grande maioria dos poupadores. Apesar disso, ele ressalta que, com a alteração, a poupança vai deixar de ser um investimento simples. "Até hoje, a poupança é a opção de investimento mais simples e segura, pois não é tributável e tem uma taxa de rendimentos constante. Se a medida for aprovada, esse perfil vai mudar. Neste caso, o processo precisa ser transparente, para que a população não perca a confiança."

No caso da má comunicação por parte do governo e da falta de entendimento da população, Guilherme explica que até mesmo os poupadores que estão abaixo da faixa de tributação podem optar por sacar o dinheiro."Se as pessoas ficarem assustadas e, sobretudo, desinformadas, elas podem perder a confiança na poupança e sacar o dinheiro para consumo, por exemplo, o que provocaria um efeito inflacionário muito ruim para o mercado."

O economista afirma que, neste momento, não há motivo para preocupação. "A medida veio para equilibrar o mercado, pois será complementada pela redução das taxas dos fundos de renda fixa, que são prejudicados pela queda dos juros da taxa Selic. Dessa forma, os grandes investidores deverão manter as aplicações nos fundos de renda fixa e a poupança continuará sendo uma boa opção para quem tem menos dinheiro para investir."

De acordo com Guilherme, é preciso manter o equilíbrio do sistema econômico diante da instabilidade da taxa Selic, pois a compra de títulos da dívida pública através dos fundos de investimento é uma das fontes de financiamento do governo. Já os investimentos em poupança são utilizados pelos bancos para crédito imobiliário. Caso a taxa básica de juros seja igual ou inferior a 7%, segundo o economista, será necessária uma nova alteração na alíquota da poupança e na taxa dos fundos de renda fixa.

* Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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