Sexta-feira, 4 de abril de 2014, atualizada às 08h22

Prefeito revoga aumento na passagem de ônibus em Juiz de Fora

Onibus

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) revogou o decreto que aumentava o aumento da passagem de ônibus em Juiz de Fora a partir deste sábado, 5 de abril. O decreto 11.926, assinado na tarde da última quinta-feira, 3 de abril, mantém a tarifa a R$ 2,05. No texto, o prefeito justifica que aguardava uma resposta formal por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Sem a resposta antes do prazo estabelecido para o reajuste, a PJF decidiu suspendê-lo por tempo indeterminado.

Publicado nesta sexta-feira, 4 de abril, o decreto ainda justifica que embora tenham sido cumpridos os atos necessários para a atualização da tarifa, decidiu por suspendê-la.

O Ministério Público, através da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, juntamente com a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou ação cautelar com pedido liminar para impedir que o reajuste da tarifa de ônibus entrasse em vigor antes do julgamento da representação apresentada pelo órgão ao Tribunal de Contas. O órgão esclarece que há uma decisão do TCE-MG determinando que o município se abstenha de praticar qualquer reajuste de tarifas do transporte coletivo sob pena de multa.

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