O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que autoriza a venda ou transferência de 191 imóveis estaduais para a União como forma de amortizar a dívida do estado. A norma foi publicada no Diário Oficial de sábado (16) e integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa reduziu de 343 para 191 o número de imóveis incluídos na proposta original enviada pelo governador Romeu Zema.
Entre os imóveis retirados da lista estão o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central, o Memorial de Direitos Humanos, imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais, propriedades da Emater, além do Parque das Águas de Caxambu e das Águas Termais de Poços de Caldas.
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Já entre os imóveis mantidos na lista estão o Expominas, o Minascentro, o Grande Hotel de Araxá, o Automóvel Clube de Belo Horizonte e unidades da Universidade Estadual de Montes Claros.
A lei prevê que, caso a União não tenha interesse nos imóveis, o estado poderá realizar leilões para venda dos bens, utilizando os recursos arrecadados para reduzir a dívida estadual. O texto estabelece desconto máximo de até 25% no valor dos imóveis a partir de um segundo leilão. Na proposta original do governo, o percentual poderia chegar a 45%.
A norma também autoriza a utilização dos imóveis em fundos de investimento imobiliário e parcerias com a iniciativa privada para desenvolvimento de empreendimentos.
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