O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a revogação da prisão domiciliar de um advogado condenado por ser o mandante do assassinato da servidora do próprio órgão, Lilian Hermógenes, morta a tiros em 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O pedido foi apresentado na última quarta-feira (20) pela 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte. O homem foi condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada.
Segundo o MPMG, ele cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas obteve prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto e a Justiça considerar a falta de vagas no sistema prisional da região. Com a transferência da execução penal para Belo Horizonte, onde o condenado reside, os promotores argumentam que existem vagas disponíveis em unidades prisionais da Região Metropolitana de BH para o cumprimento da pena.
No documento enviado à Justiça, o Ministério Público afirma que a manutenção da prisão domiciliar “coloca em risco toda uma comunidade”, considerando a gravidade dos crimes praticados. O órgão também destacou que casos dessa natureza costumam gerar temor entre familiares da vítima, defendendo o retorno do condenado ao sistema prisional para garantia da ordem pública.
O crime aconteceu em 23 de agosto de 2016, no bairro Industrial, em Contagem. Lilian Hermógenes, de 44 anos, trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e foi assassinada a tiros quando saía de casa.
De acordo com as investigações, o ex-companheiro teria mandado matar a servidora por não aceitar o fim do relacionamento, que durou cerca de 20 anos. A vítima possuía medida protetiva contra ele devido a ameaças anteriores.
Ainda conforme a denúncia, Lilian sofreu durante anos violências físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. O Ministério Público apontou também que o condenado enfrentava problemas financeiros e dependia economicamente da companheira.
O ex-marido da vítima e um dos executores do crime foram condenados em setembro de 2022 a 24 e 23 anos de prisão, respectivamente.
Em homenagem à servidora, o MPMG criou em 2023 a “Casa Lilian”, centro estadual de apoio às vítimas de crimes violentos e discriminação em Minas Gerais.
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