Comissão de Saúde constata falta de medicamento em UAPs no Monte Castelo

Integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal, constataram a falta de medicamentos e problemas na estrutura da Unidade de Atenção Primária à Saúde do bairro Monte Castelo. Foram detectadas rachaduras nas paredes e a necessidade de ampliação das equipes para atendimento. Após a construção do condomínio Parque das Águas na região, as três equipes não suprem o número de usuários.

A visita foi realizada pelos vereadores Wanderson Castelar (PT) e José Mansueto Fiorilo (PDT) na manhã da última quarta-feira, 12 de fevereiro e faz parte de um cronograma de atividades da comissão que irá fiscalizar os pontos de atendimentos referentes ao setor de saúde no município. A empresa responsável em distribuir os remédios às unidades de saúde, a RV Ímola deverá entregar os insumos no Monte Castelo no próximo dia 18. Já a recuperação das paredes com rachaduras profundas será realizada com verba do Ministério da Saúde. O vereador Fiorilo ainda questionou quando serão efetivados os gerentes responsáveis pelas Uaps, que devem otimizar a gestão das unidades.

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Conselho da Pessoa com Deficiência ganha caráter deliberativo

A mensagem 4075, que estabelece objetivos, atribuições e estende o poder do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foi aprovada pela Câmara Municipal em primeira discussão na última quarta-feira, 12.  O Executivo informa que busca o atendimento aos preceitos constitucionais aliado ao respeito e promoção da acessibilidade desse segmento da população.

Vinculado hoje à Secretaria de Governo, o Conselho surgiu para desenvolver a política municipal de promoção e defesa dos direitos dos deficientes. É constituído por 28 titulares e igual número de suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil. Entre as suas atribuições estão a de receber e encaminhar aos órgãos competentes petições, denúncias e reclamações, quando houver ameaça ou violação aos direitos das pessoas com deficiência.

Projeto impede acidentes com dutos em piscinas

O vereador Zé Márcio (PV) apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes para garantir segurança em piscinas de uso público e coletivo no município. Acidentes com os dutos de sucção do sistema hidráulico tem se tornado cada vez mais comum e podem ser evitados a partir do cumprimento das exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto determina sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginásticas a se adequar às normas. As piscinas já em uso terão prazo de 180 dias para adaptar o sistema hidráulico. Novas piscinas construídas na cidade só receberão emissão de alvará de construção e habite-se se cumprirem a determinação. Os infratores estarão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidências, a multa será aplicada em dobro.

Vereador sugere criação da Secretaria de Prevenção ao Uso de Drogas

A usar a tribuna na última quarta-feira, 12, o vereador Cido Reis (PPS) defendeu a criação da Secretaria de Prevenção ao Uso de Drogas, alertando para o elevado índice de criminalidade com vinculação ao uso de drogas. O vereador apresentou a proposta em função de a criação de uma nova pasta não poder partir do Legislativo, sob risco de vício de iniciativa. Cido reconheceu o empenho do prefeito pela mudança do quadro, lembrando que recentemente entregou documento ao governador Antônio Anastasia manifestando a preocupação do município.

Esta página é um compilado de informações publicadas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora

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