Gasto com a verba indenizatória aumenta mais de 20% na Câmara de Juiz de Fora

Só nos primeiros seis meses de 2013, os vereadores gastaram R$ 586.054,31. Dados foram apresentados pelo Comitê de Cidadania

A Câmara Municipal de Juiz de Fora gastou, no primeiro semestre de 2013, quase 23% a mais com a verba indenizatória em relação ao segundo semestre de 2012. Nos últimos seis meses de 2012, o total de gastos com a verba indenizatória foi de R$ 478.330,27. No primeiro semestre deste ano o valor total de gastos foi de R$ 586.054,31.

A verba indenizatória diz respeito ao valor que é repassado aos vereadores, além dos salários, para cobrir gastos com papel, telefone, combustível, consultoria, copa interna, locação de veículo e outras despesas. Em 2012, o valor mensal da verba na Câmara era de R$ 5.382,37. Este ano, o valor mensal passou para R$ 8 mil. O balanço, divulgado nesta terça-feira, 27 de agosto, pelo Comitê de Cidadania, revela que os vereadores que mais fizeram uso da verba indenizatória durante o primeiro semestre de 2013 foram Wanderson Castelar Gonçalves - PT (R$ 45.537,67), Francisco de Assis Evangelista - PP (R$ 44.348,19) e Ana das Graças Cortês Rossignoli - PDT (R$ 43.472,53). Em contrapartida, os que menos gastaram foram José Mansueto Fiorilo - PDT (R$ 14.179,49), Jucélio Aparecido José Maria - PSB (R$ 20.198,22) e Antônio Santos Aguiar - PMDB (R$ 24.523). 

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Quando se trata de gastos individuais, o informativo destaca o maior gasto com a gasolina, utilizada pelo vereador João Evangelista de Almeida (DEM - João do Joaninho): R$12.904,04. O legislador Nilton Aparecido Militão - PTC foi o que menos gastou com o combustível: R$1.718,54. A maior despesa com consultoria técnica partiu do vereador Noraldino Lúcio Dias Júnior - PSC : R$ 19.200. Nesse quesito, Antônio Aguiar foi o que menos gastou: R$ 14.500. Os vereadores André Luís Gomes Mariano - PMDB, Chico Evangelista, José Fiorilo, João Evangelista, Jucélio Aparecido, Luiz Otávio Pardal - PTC, Júlio Gasparette - PMDB e Roberto Cupolillo - PT não tiveram gastos com consultoria técnica.

Outro destaque é para o gasto com veículos. Chico Evangelista utilizou R$ 13.800 do recurso e Hitler Vagner Candido de Oliveira - PR R$ 816,10.

Leis

O Comitê também estudou a criação de Leis de interesse da população durante o primeiro semestre deste ano. Nos setores econômico/social e político, 16 Leis foram aprovadas. No campo de utilidade pública, foram duas. No período, os vereadores não aprovaram nenhuma Lei de proteção ambiental, o que também aconteceu no último semestre de 2012. "A produção na Câmara Legislativa foi pouca. Já mostrávamos estes dados antes, e as manifestações das ruas mostraram que além de nós, o povo também quer isso, que estamos em sintonia com a população", destacou a presidente do Comitê, Dea Emília.

Sobre as Leis, o Comitê enfatizou a Lei 12.761, de 8 de fevereiro, de autoria de todos os vereadores, que dificulta a possibilidade de se retornar a instituição da verba indenizatória por presença e participação em reunião extraordinária e também de ajuda de custo.

Salários

Salários	2012	2013	Reajuste
Vereadores	R$ 10.260,95	R$ 15.031,76	45%
Prefeito	R$1.675,23	R$ 20.042,35	16%8
Vice-Prefeito	R$ 11639,05	R$ 16.031,76	27,4%
Mínimo	R$ 622	R$ 678	8,83%

Em dezembro de 2012, a Câmara aprovou o reajuste dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura. Dos 19 vereadores, somente sete votaram contra o projeto: Flávio Cheker, Betão e Castelar, ambos do PT; Isauro Calais - PMN, José Fiorilo, Luiz Carlos dos Santos - PTC e Ana das Graças Rossignoli. No balanço exposto no Informativo, o reajuste representou um aumento de 45,5% no salário dos vereadores, 16,8% para o prefeito e 27,4% para o vice-prefeito. Por outro lado, o aumento do salário mínimo teve um reajuste de apenas 8,83%. "Esses reajustes são muito desproporcionais, os políticos são representantes do povo e já têm salários muito bons" ressalta Dea. 

Eleições Limpas

O Comitê também apresentou o Projeto Nacional de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas, do qual participa juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O projeto de reforma política precisa de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros até o dia 4 de outubro para sua aprovação. As mudanças propostas limitam as doações de pessoas físicas em até R$ 700 e eliminam a contribuição de empresas para as campanhas políticas. De acordo com Dea, o financiamento privado é uma das grandes causas da corrupção e favorece candidaturas pelas grandes diferenças de verba entre os candidatos. 

Em Juiz de Fora, os impressos para a coleta de assinaturas para o Eleições Limpas está disponível na Livraria Vozes, na rua Espírito Santo 963, Centro, e nos Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Jornalismo e Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A assinatura eletrônica pode ser feita pelo site.

*Laura Lewer é estudante do 6º período de Jornalismo do CES/JF

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