Diretoria da Empav admite atrasos nos pagamentos de recolhimentos trabalhistas

Situação financeira da empresa foi debatida em reunião na manhã desta sexta-feira, na Câmara

Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 4 de março, na Câmara Municipal, sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) ao Ministério Público, trouxe à tona novas informações sobre a real situação em que se encontra a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). O encontro, que durou quase 1h30, foi solicitado pelo vereador José Emanuel (PSC).

Na oportunidade, o diretor-presidente da Empav, Darci Ferreira da Silva, elencou várias recomendações feitas pela Secretaria da Fazenda (SF) de Juiz de Fora, mas admitiu que os encargos trabalhistas não estão sendo pagos. "Desde que assumimos a Empav nosso principal objetivo é trazer transparência às denúncias que foram levantadas, de forma satisfatória. Aquilo que foi feito de forma incorreta, que seja analisado e cada pessoa responda por suas atitudes. Já a situação financeira da Empav, é um retrato do que o Brasil está passando neste momento. Nós somos uma empresa pública, com direito privado, e os recursos que chegam até nós precisam vir de notas fiscais, com uma frente de trabalho e, com essa crise, não é diferente. Hoje estamos administrando a dívida, e não o recurso que nos sobra. Cremos que esse momento vai passar e, para que a empresa não pare, precisamos ter prioridades, como pagamento da matéria-prima, dos fornecedores e da folha dos funcionários. Aquilo que você pode postergar, você administra", cita, dizendo em seguida, que a empresa paga financiamentos datados de 2006 até hoje.

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O secretário de governo da Prefeitura de Juiz de Fora e membro do conselho administrativo da EMPAV, José Sóter de Figueirôa Neto, explica que o Executivo vem se desdobrando para consertar erros de administrações passadas. "Estamos tomando medidas concretas e efetivas para reverter essa situação. Isso não é de agora, são recorrentes de outras administrações. Essas medidas são sérias, feitas em um momento econômico bastante complicado no país, que a situação financeira apresenta dificuldades. Há uma determinação e uma priorização por parte do prefeito para corrigir distorções na Empav, inclusive em relação aos encargos dos funcionários, como FGTS, IRRF e INSS. Estamos sanando isso", garante.

Durante a reunião, o vereador Cido Reis (PPS), que também assinou um relatório técnico com as apurações das denúncias feitas pelo Sinserpu, solicitou que o documento fosse entregue ao Ministério Público (MP), já que até o momento, o órgão conta apenas com as denúncias feitas pelo sindicato. O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, avaliou como positiva a inclusão do documento no processo. "A única coisa que eu vejo de positiva na reunião foi o pedido do Cido. Isso é fundamental e vai contribuir muito na denúncia, que o MP está apurando. Com esse relatório, eles já terão essa apuração e vai engrossar o que já pedimos. O MP precisa dar uma resposta à sociedade. O que não pode é o Legislativo se movimentar e o MP não responder".

CPI e críticas ao Executivo

Ao fim da reunião, o proponente do encontro, José Emanuel, afirmou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração das denúncias da Empav é o melhor caminho. "Eu sou vereador e cumpro com minhas obrigações. Escuto a fala dos pares e acredito que tenha que ser implantada a CPI. Mas um posicionamento do vereador Vagner de Oliveira (PSC) foi muito em boa hora. Nós temos uma procuradoria da Casa e ela vai ver o melhor caminho para isso. De repente a procuradoria entende que o melhor caminho é a CPI. Eu vou assinar esse requerimento junto ao Vagner", diz.

Em seguida, Emanuel realizou críticas ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB). "Vieram alguns secretários falando do caráter do atual executivo. Em hipótese alguma eu vou mexer com caráter de uma pessoa física. Mas, ele, é um mau gestor e não teve gestão nenhuma na Empav e agora vem me dizer que isso é coisa do passado. Por que ele não pegou as recomendações da Fazenda, como está fazendo agora, no começo da gestão? A Prefeitura não tomou as medidas que o juiz-forano tanto esperava. Só vemos a cidade recuar", pondera.

Denúncias

Emanuel encaminhou 13 perguntas à Mesa Diretora, que foram feitas para a diretoria da Empav no início da reunião. Entre elas, ele questionava a contratação de empresas ligadas ao ex-diretor administrativo financeiro da Empav, Teodoro Pires de Mendonça; a compra sem licitação de combustível; a contratação direta de quatro empresas prestadoras de serviços; o atraso no recolhimento dos tributos dos funcionários; a concessão de ajuda de custo para um curso de mestrado de um profissional em cargo comissionado e a locação de um veículo sem licitação. De acordo com o presidente da Empav, as recomendações que a SF fez foram atendidas.