Defensoria Pública garante que presos continuarão no HPSReportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelou para todo o país a situação dos acautelados que superlotam o Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora
Repórter
27/7/2009
A Defensoria Pública do Estado em Juiz de Fora garantiu que os presos internados no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira (HPS) não sairão de lá enquanto não houver um local adequado para recebê-los. O assunto, que vem sendo discutido na cidade durante todo o primeiro semestre de 2009, ganhou repercussão nacional após reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida neste domingo, dia 26 de julho. A matéria mostrou que os presos internados, alguns já com alta médica, ocupam a metade dos 62 leitos masculinos do hospital. A denúncia revelou ainda que o setor de isolamento do HPS, que deveria receber pacientes com doenças contagiosas, também é ocupado por presos. Nesta segunda-feira, dia 27, a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora atualizou os números e confirmou que 28 acautelados se encontram no hospital.
"Deixar os presos no Ceresp é um risco para o Estado, que terá de pagar indenização caso ocorra alguma coisa, e também para os outros presos, que estariam convivendo com portadores de diversas doenças contagiosas", alegou o coordenador da Defensoria Pública do Estado em Juiz de Fora, Luis Antônio Barroso. Boa parte dos acautelados está internada por insanidade mental, aguardando por exames que comprovem a situação psicológica, ou por uso de tóxicos, esperando uma vaga no sistema de saúde prisional, além dos que apresentam patologias e precisam de atendimento de urgência e emergência.
"Os presos estão pagando a dívida pelo ato que praticaram. Fora a condição de detentos, eles são cidadãos comuns, com direito à saúde. Não vamos admitir qualquer forma de preconceito contra qualquer ser humano. Todo ato que considerarmos irregular em relação a esses cidadãos, iremos tomar as medidas cabíveis junto à Justiça." O defensor confirmou que existem vagas disponíveis para toxicômanos em hospitais próprios do Estado, mas disse que a transferência depende de procedimentos burocráticos da Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suapi), da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), em Belo Horizonte.
A subsecretaria informou que o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, que funciona em Juiz de Fora, tem capacidade para atendimento de cem detentos sob tratamento de dependência química. A unidade, uma das três médico-penais em Minas, recebe presos de todo o Estado e destina 25% das vagas para presidiários da comarca de Juiz de Fora. Só em 2009, foram autorizadas 99 internações na unidade, sendo todos os indivíduos encaminhados por ordem judicial. As outras duas unidades médico-penais são o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial, de Ribeirão das Neves.
Para o subsecretário de administração prisional da Seds, Genilson Zeferino, “a situação de Juiz de Fora é atípica, na medida em que a média de demanda por internação de presos por determinação judicial é muito mais elevada do que em outros municípios de Minas”, afirma. A Seds garante que uma subcomissão específica já está instituída, composta por técnicos da área de saúde, com objetivo de avaliar a situação de cada paciente preso que se encontre em hospitais da rede pública de Juiz de Fora. Espera-se que, ao final desta análise, poderão ser definidos o retorno e o encaminhamento dos presos internados às unidades prisionais ou a instituições médico-penais do sistema prisional.
Uma recente pesquisa apresentada pelo vereador Dr. José Tarcísio (PTC), constatou que a média de permanência de pacientes de cirurgia e clínica no HPS é de 3,75 dias, enquanto a dos encarcerados é de 70 dias.
Comissão quer ter acesso aos prontuários médicos
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora vai pedir que a Secretaria de Saúde disponibilize os laudos dos exames realizados pelos peritos do Estado nos presos internados. Segundo o membro da comissão, vereador Wanderson Castelar (PT), a Prefeitura já está de posse dos laudos desde a semana passada, o que permitiria ao Executivo e ao Legislativo acompanharem individualmente cada caso de internação de acautelados. "Não há como discutir com uma decisão judicial que encaminha o preso para o HPS, mas poderemos pedir ao juiz que libere os que já estejam em alta médica", diz. A Secretaria de Saúde informou que os prontuários médicos dos presos do Ceresp enviados ao HPS não são fornecidos ao Executivo.
O coordenador da Defensoria Pública Estadual em Juiz de Fora, Luis Antônio Barroso, considerou infantil a alegação de que a falta dos prontuários médicos prolonga a permanência dos acautelados no HPS. "Basta o médico requerer o prontuário na Vara de Execuções Criminais ou na Vara de onde partiu o pedido de internação."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes