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    Quarta-feira, 7 de abril de 2010, atualizada às 14h56

    Agentes e médicos do PSF podem receber verbas rescisórias em 12 parcelas

    Clecius Campos
    Repórter

    Os agentes e os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) em Juiz de Fora correm o risco de, ao serem demitidos, receberem seus direitos trabalhistas parcelados em 12 vezes. A proposta é da Prefeitura (PJF), que em ofício encaminhado ao presidente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), Marcelo Gaio, no final de março, afirma não ter condição financeira para o pagamento de todos os encargos à vista, como previsto em lei. A administração municipal pretende demitir todos os servidores do PSF, hoje ligados à AMAC, e recontratá-los por meio da Secretaria de Saúde (SS).

    A proposta prevê o acerto parcelado do saldo salarial até a data da demissão, da multa rescisória de 40% e dos valores proporcionais ao décimo terceiro salário e às férias. O aviso prévio deveria ser cumprido em forma de trabalho pelos servidores. O alto valor das rescisões seria o grande problema enfrentado pela PJF. Segundos cálculos feitos pela AMAC e repassados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), as verbas rescisórias dos cerca de 750 agentes e médicos teria valor de R$ 6.914.174,71.

    Assim que recebeu o comunicado, Gaio encaminhou a sugestão ao Sindicato dos Médicos e ao Sinserpu. "Nosso papel é apenas o de passar as informações, já que fazemos o gerenciamento de pessoal, pois a contratação se dá por meio da AMAC. A instituição não vai entrar na discussão e, por isso, prefere passar a responsabilidade para a gestora, que é a SARH [Secretaria de Administração e Recursos Humanos]."

    A advogada do Sinserpu, Elisângela Nascimento, afirma que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) obriga o pagamento de todas as verbas rescisórias em prazo de dez dias após aviso prévio indenizado e um dia após aviso trabalhado. "No entanto, por ser considerada polêmica — devido à incerteza sobre a natureza jurídica da AMAC e à possibilidade de os contratos de trabalhos serem simplesmente considerados nulos — é preferível haver cautela."

    Na última terça-feira, 6 de abril, o Sinserpu levou à SARH a contraproposta de realizar as rescisões gradativamente, dentro do mesmo prazo de 12 meses. "Dessa forma, a administração municipal poderia fazer as demissões conforme sua condição financeira mensal, com os mesmos gastos, sem prejuízo para os servidores e sem desrespeito à CLT", opina Elisângela.

    Prefeitura mantém parcelamento

    O Sindicato dos Médicos também apresentou proposta para o caso, pedindo a revisão do parcelamento, diretamente ao titular da SARH, Vitor Valverde. Segundo o secretário-geral do sindicato, Geraldo Sette, Valverde teria imediatamente se negado a rever a proposta, alegando falta de recursos financeiros. "É inadmissível que a Prefeitura não tenha condição financeira diante da arrecadação do IPTU [Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana] e do reajuste zero para os servidores municipais no ano passado. Segundo nosso parecer jurídico, a multa deve ser paga à vista."

    Valverde confirma a apresentação da proposta, mas negou que a questão seja por dificuldade financeira. "Todas as ações da Prefeitura precisam de planejamento." Ele afirma que não existe possibilidade de rescisões gradativas, uma vez que a intenção é regularizar a a situação dos profissionais e a relação entre a administração municipal e a AMAC. "Existe a necessidade de que a solução seja rápida. Todos os servidores serão transferidos para a Secretaria de Saúde ao mesmo tempo."

    O secretário explicou ainda que a proposta foi encaminhada, uma vez que os direitos trabalhistas são resguardos garantidos por lei para os trabalhadores que estão deixando o emprego. "Neste caso, não haverá desemprego, já que todos serão readmitidos", completa.

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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