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    Quarta-feira, 20 de outubro de 2010, atualizada às 18h30

    Agentes da ESF querem interrupção no processo de remanejamento da AMAC para a Prefeitura

    Clecius Campos
    Repórter
    Foto de Marilza Fátima de Souza

    Os agentes comunitários da Estratégia de Saúde da Família (ESF) querem interromper o processo de remanejamento dos servidores da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) para a Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A intenção é permitir que problemas pontuais com a revalidação dos contratos sejam solucionados antes do início das inscrições para a incorporação definitiva, em 29 de novembro, com fim em 9 de dezembro.

    O assunto foi tema de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 20 de outubro, na Câmara Municipal. A problemática envolve a recontratação de 47 agentes cujos nomes não constam na lista daqueles que devem migrar da AMAC para a SS. De acordo com a diretora-presidente da AMAC, Regina Caeli, a entidade encaminhou 403 nomes de funcionários que precisam e podem ser realocados. "Há divergências entre a AMAC e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos [SARH] quanto ao número de servidores que devem ser recontratados. Tentamos negociar, mas o argumento da Prefeitura prevaleceu, já que são eles quem repassam os recursos."

    Apenas 356 servidores tiveram seus nomes validados para o processo seletivo da Prefeitura. Dos que ficaram restando, 32 estão em situação duvidosa, quanto à possibilidade do ingresso imediato. De acordo com o secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, estes funcionários foram aprovados em processo seletivo interno regulamentado pela SARH, trabalhavam na AMAC, mas não chegaram a ser empossados antes de 14 de fevereiro de 2006, quando foi promulgada a Emenda 51/2006, que autoriza a incorporação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que estivessem aprovados em concurso e em exercício pleno da função.

    "Esses agentes fizeram o concurso, estavam aprovados, mas as situações devem ser discutidas caso a caso. Por isso, estamos pedindo a interrupção do processo seletivo, para que haja uma solução para esses funcionários, antes que se encerre o prazo para as inscrições." Além desses, 11 são dependentes de benefício previdenciário e também não foram incorporados. Outros quatro casos são de agentes que não foram lotados na ESF, por razão de falta de vagas, e trabalham na catalogação do Cartão Sus, em tarefas administrativas.

    Vale transporte

    Entre os assuntos que permearam a discussão destaque para o corte do vale transporte, antes repassado aos agentes comunitários que precisavam se deslocar em longas distâncias para fazer as visitas em comunidades distantes. A coordenadora do Sindicato dos Agentes Comunitários da ESF e dos Agentes de Combate às Endemias, Marilza Fátima de Souza (foto), informou que não sai em campo para trabalhar desde o último dia 3. "Eu não vou pagar do meu bolso, agente nenhum deve pagar para trabalhar. Enquanto isso, a comunidade deixa de ser atendida. Estamos com pressa, não podemos esperar. O corte do vale transporte representa perda de 20% do salário", disse lembrando que a remuneração dos agentes é paga por verba federal no valor de R$ 831 por agente. "O salário não chega a isso."

    Como forma de solucionar o problema, o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, propôs à Câmara que crie um projeto de lei que permita o passe livre para os agentes durante o período de trabalho. "A isenção pode ser dada principalmente àqueles que se deslocam mais para prestar os serviços." O vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) lembrou que a sugestão pode gerar um vício de iniciativa, já que o projeto criaria gastos para o Executivo. "Nesse caso, temos que buscar um acordo para que a Prefeitura envie para nós a mensagem solicitando, o passe livre."

    A Comissão de Saúde da Câmara vai acompanhar os problemas gerados com o remanejamento. Além dos problemas citados, foram levantadas questões referentes à terceirização da contratação dos médicos, via Hospital Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ) e o parcelamento em dez vezes da rescisão.

    Os textos são revisados por Thaísa Hosken

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