Precariedade no sistema de trabalho dos agentes de saúde e de endemias em JF é debatida na Câmara

Centenas de agentes de saúde e de endemias estiveram na tarde desta segunda-feira, 27 de agosto, para participar de uma audiência pública que tratou da situação do plano de cargos e salários, regularização da empregabilidade, além do 14º salário destes servidores. O requerimento nº 1329/12, é de autoria do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB). Além da presença dos vereadores e dos agentes, a audiência contou com a participação de representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do Conselho Municipal de Saúde, da Nova Central Sindical, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Sindace), entre outros.

Durante o debate, vários temas polêmicos foram levantados pelos servidores, como a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), assédio moral e sexual denunciado por alguns funcionários e corte de benefícios. Para a diretora do Sindace, Maria Aparecida de Souza, há quase dez anos a categoria solicita melhorias no trabalho. "Os problemas com os agentes de saúde e de endemias se arrastam há muito tempo. Quando os funcionários da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) foram transferidos para a Saúde, foi garantido que os benefícios adquiridos permaneceriam, mas isso não aconteceu", afirma.

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Entre as reivindicações estão a realização de concurso público; esclarecimentos sobre o plano de saúde; implantação do 14º salário, que segundo os servidores existe em vários estados do Brasil; e desvinculação do vale-alimentação, como ressalta Maria Aparecida. "Todos os servidores da Prefeitura têm o benefício independente. Mas, caso os agentes de saúde e endemias fiquem doentes e faltem ao trabalho, o vale é cortado integralmente aquele mês. Ou seja, não podemos ficar doentes, senão passamos fome."

A diretora do Sindace afirma que atualmente a PJF possui cerca de 400 agentes de saúde efetivos e mais 150 contratados. Já os agentes de endemias correspondem a mais ou menos 180, entre contratados e efetivos. "O problema dos contratados é ainda maior, pois eles não possuem benefícios algum. Por isso, queremos a realização de concurso público", enfatiza.

Uma das denúncias mais graves partiu do diretor da Secretaria de Saúde Nova Central de Minas Gerais, Rui Moreira, que falou sobre a pressão que os agentes estão sofrendo. "Recebemos denúncias de pessoas adoecendo devido à sobrecarga de trabalho e material inadequado para atuar. Tenho até denúncias de mulheres que estão sofrendo assédio sexual em sua área de trabalho, mas elas se calam, pois devido a uma lei federal o agente de saúde tem que atuar na área em que mora. Então, para não perder o emprego, elas se calam. Isso é muito grave."

A precariedade de trabalho também foi citada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT). "Visitei vários locais de trabalho dos agentes e pude verificar que em muitos não havia sequer água. Agora imaginem só, um agente de endemia, que manipula um veneno perigoso e deve tomar banho imediatamente após a aplicação, mas quando ele chega no chamado ponto de apoio, não tem água. Já em alguns locais que têm água, o banheiro não tem vidro. Isso não pode continuar."

O autor do requerimento disse que espera uma posição da PJF, no máximo em 30 dias. "Infelizmente durante a audiência a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta viável, por isso irei me reunir com o Conselho Municipal de Saúde para avaliar tudo o que foi dito aqui."

Secretaria de Saúde

A subsecretária de Saúde, Marilene Fabri Lima, destacou que o sistema de saúde pública no Brasil é excelente somente no papel, pois para implantar tudo o que o governo federal elabora deveria ter muito mais dinheiro. "Uma equipe do Programa de Saúde da Família tem um custo mensal de R$ 22.099, entretanto, o governo federal repassa apenas R$ 12.350. Ou seja, todo mês a Prefeitura tem que complementar essa diferença."

A subsecretária afirma também que a PJF repassa quase 30% do orçamento anual para a área da saúde. "O orçamento estipulado para a saúde é de 15%. Este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinou 26% e já estamos com quase 29% de investimento," afirma Marilene.

Comissão será criada

Para dar continuidade e cobrar ações em prol da classe, duas representações serão encaminhadas pela Câmara Municipal. A primeira para a presidente Dilma Rousseff para que os agentes comunitários de saúde possam participar do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. A segunda será enviada ao Ministério Público para que seja feita uma auditoria nas contas da saúde, com o intuito de observar como é realizado o pagamento aos servidores.

Outra ação será a implantação de uma Comissão que será composta por representantes da categoria, do Conselho Municipal de Saúde, do Executivo e Legislativo, para que em 30 dias sejam apresentadas um conjunto de respostas e soluções.

Os textos são revisados por Mariana Benicá