• Assinantes
  • Autenticação
  • Saúde
    Sexta-feira, 22 de março de 2013, atualizada às 15h16

    Entra em vigor a lei que pune trotes direcionados ao Samu

    Da Redação
    SAMU

    Entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 22 de março, a lei nº 12.773, que pune a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). O projeto de lei é de autoria do vereador Isauro Calais (PMN).

    A novidade prevê que os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas de Juiz de Fora que originarem chamadas aos telefones do Samu (192) de Juiz de Fora e que relatarem fatos sem veracidade ficam sujeitos a sanções constantes na lei penal e à aplicação de multas.

    Os valores podem ser de R$ 300, R$ 600 (em caso de reincidência), R$ 1 mil (caso haja ligação após a reincidência). O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta lei será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.


    Conheça nossos planos e serviços

    (32) 2101-2000

    A melhor internet está aqui!

    Conteúdo Publicitário

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.