Motoristas podem cobrar danos na Justiça

Motoristas podem cobrar danos na Justi?a Saiba o que fazer para cobrar seus direitos, caso aconte?a algum dano devido ?s m?s condi?es das estradas brasileiras

Quem aproveitou para viajar na Semana Santa encontrou as estradas em p?ssimas condi?es de conserva??o. O per?odo de chuvas agrava a situa??o e os motoristas t?m que fazer esfor?os para se desviar dos buracos. E ? a? que mora o perigo: al?m de furar pneu ou quebrar rodas, acidentes graves podem ser provocados.

A Pol?cia Rodovi?ria Federal (PRF) registrou neste feriado 24 acidentes nos trechos das BRs 040 e 267 que cortam Juiz de Fora e nas rodovias estaduais que cortam a cidade foram notificados 21 acidentes.

Segundo o advogado especialista em ?rea civil, Roberto Marinho J?nior, o motorista que se sentir lesado pelas condi?es de abandono das vias municipais, estaduais e federais podem cobrar na Justi?a uma indeniza??o do ?rg?o respons?vel pela manuten??o da estrada.

Para entrar com uma a??o, Marinho orienta aos motoristas a tentar reunir o maior n?mero de provas poss?veis para comprovar que os danos causados no ve?culo foram provocados em fun??o das crateras. "N?o existe uma hierarquia de provas e nem um limite. Para comprovar a ocorr?ncia do fato (evento danoso) e o dano decorrente do fato (nexo causal), deve-se apresentar o boletim de ocorr?ncia e o or?amento de uma oficina id?nea ou nota fiscal dos reparos no carro".

O advogado ressaltou tamb?m a import?ncia de uma testemunha. "O policial que fizer a ocorr?ncia pode depor. Ele ? considerado de f? p?blica, por isso uma boa pessoa para relatar o acontecido", afirma.

Roberto Marinho declara ainda que ? comum a incid?ncia de processos pela m? conserva??o das vias e que o parecer da Justi?a costuma ser favor?vel aos usu?rios. "A responsabilidade da Administra??o P?blica ? objetiva. Ela tem que indenizar mediante simples prova da ocorr?ncia de um dano particular, sem necessidade de se provar culpa do ?rg?o, quando o preju?zo tiver rela??o com o servi?o p?blico.

No entanto, se houver neglig?ncia da administra??o, ? necess?rio provar a falta ou m? execu??o e sendo provado, pode acontecer do motorista n?o ser indenizado quando ficar demonstrado que n?o houve cuidado para se evitar o preju?zo. A Justi?a pode alegar que o motorista t?m obriga??o de redobrar as cautelas no volante, quando j? reconhecida as m?s condi?es da pista. Entretanto, cada caso tem suas peculiaridades", explica.

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