R$ 1,55 continua por tempo indeterminado Ju?za concede nova liminar, dessa vez, a pedido do DA de Direito da UFJF, garantindo suspens?o do reajuste da passagem

Fernanda Leonel
Rep?rter
07/02/2007
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Ao que tudo indica, o juizforano deve continuar pagando R$ 1,55 pela passagem de ?nibus, mesmo com o vencimento da liminar ajuizada pelo Minist?rio P?blico, que possibilitou o congelamento no pre?o do vale-transporte at? o pr?ximo dia 12 de fevereiro.

? que o Diret?rio Acad?mico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entrou com um pedido de liminar na Vara da Fazenda Municipal, para que a ju?za Maria Cec?lia Golnner suspendesse a cobran?a da tarifa de R$1,75 e foi atendido.

Ou seja, assim que o prazo da primeira liminar terminar, passa a valer a segunda, concedida por tempo indeterminado.

Segundo explicou o advogado do DA de Direito e professor da UFJF Wagner de Souza Campos (foto abaixo), a a??o civil p?blica foi movida contra o Munic?pio de Juiz de Fora e contra a Gettran.

Diferente do Minist?rio P?blico, que questiona a planilha apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Tr?nsito, o DA justifica a necessidade da suspens?o do reajuste na ilegalidade do decreto assinado por Bejani no dia 27 de janeiro.

"Nunca houve licita??o em Juiz de Fora. As empresas de ?nibus que operam na cidade est?o a? desde a d?cada de 80, elas s?o anteriores at? a Constitui??o. Nossa justificativa ? que se n?o h? licita??o, n?o h? legalidade no transporte p?blico. Ou seja, n?o h? par?metros para definir reajustes e nenhum tipo de assunto enquanto n?o cumprirem a lei", resume o advogado.

A justificativa foi aprovada pela ju?za que concedeu a liminar. At? que apare?am novos fatos ou que a licita??o das frotas de ?nibus operantes na cidade aconte?a, o consumidor continua pagando o pre?o de janeiro. As empresas que n?o cumprirem a determina??o, est?o sob pena de multa.

A Astransp j? entrou com um recurso em Belo Horizonte contra a liminar da da ju?za Maria Cec?lia Gollner, ?nico fato que poderia mudar o panorama. At? agora n?o houve nenhuma resposta vinda da capital mineira que possa mudar a determina??o judicial. A Astransp foi procurada pela equipe de jornalismo da ACESSA.com, mas n?o se posicionou sobre o assunto.