Quem usa vale-transporte deve exigir troco Na confusão do aumento da passagem em JF, consumidor pode exigir troco se pagar com vale de R$ 1,75 enquanto valer liminar

Fernanda Leonel
Repórter
03/02/2007

A partir deste sábado, dia 03 de fevereiro, o juizforano volta a pagar R$ 1,55 no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora.

O recuo no reajuste de 13% no valor da passagem, que entrou em vigor no primeiro dia do mês, passou a valer depois que a Prefeitura recebeu a notificação da liminar da juíza Maria Cecília Gollner que suspendia o decreto assinado por Bejani que garantia o reajuste.

Portanto, a partir deste sábado, quem recebe vale-transporte já pode exigir o troco de R$ 0,20 durante o trajeto de ônibus. Os vales dos meses antecedentes ao reajuste de fevereiro também continuam valendo.

Para quem pretende comprar vales de uso superior ao necessário até o fim da validade da liminar que garante a passagem à R$ 1,55, o Ministério Público aconselha que seja exigida a nota fiscal. A medida pode garantir a devolução da diferença, caso seja comprovado aumento abusivo, que deve ser investigado nos próximos dias.

A prefeitura entrou com um agravo no tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a manutenção do valor de R$ 1,75, nesta sexta-feira, dia 02. No entanto, o desembargador Belizário de Lacerda, da 7a Câmara Cível, indeferiu o pedido.

Para Péricles Lima, coordenador do "Comitê Contra o Aumento da Passagem e em Defesa do Transporte Público", o congelamento do valor da passagem, mesmo que temporário, já deve ser comemorado pela sociedade organizada como uma conquista.

Segundo o também dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o próximo passo é a justiça analisar a questão da legalidade da renovação da concessão do transporte coletivo na cidade, prolongado por mais dez anos. Com relação a esse assunto, o Ministério Público informou que já contactou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo ajuda no sentido de apuração da legalidade da falta de licitação e espera resposta.

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